PL à criação de mais 15 cargos comissionados à Prefeitura é aprovado sob críticas de Tosini e parte da população
Nesta semana, a Câmara Municipal colocou em votação Projeto de Lei à criação de mais 15 cargos comissionados para a Prefeitura. Por 10 votos a 2, o PL foi aprovado. O vereador Reinaldo Milan faltou à Sessão, portanto não votou.
Na justificativa do PL, o Executivo Municipal destacou que a criação dos 15 cargos objetiva “fortalecer e modernizar a Administração, garantindo maior eficiência na prestação dos serviços à população, assim como as funções gratificadas, mecanismos essenciais para a valorização dos servidores municipais”.
Os vereadores que votaram favoráveis ao PL se posicionaram igualmente à Prefeitura, destacando que as novas funções proporcionarão, principalmente, mais agilidade na prestação de serviços à população, contribuindo à qualidade no trabalho da Gestão Municipal, principalmente em áreas estratégicas como a Políticas voltadas à Mulher, Assistência Social (família, idosos e pessoas com deficiência).
Entretanto, assim como em outras situações onde gestões anteriores também propuseram a criação de cargos comissionados, vereadores se posicionaram contrários, bem como boa parte da população.
O vereador Alexandre Tosini, que votou contrário ao PL, juntamente com a vereadora Sara Mafepi, destacou em Plenário e também por meio de suas redes sociais, sua indignação com relação à criação dos cargos. “A criação de tantos cargos de livre nomeação abre espaço para práticas de favorecimento e transforma a estrutura administrativa em um verdadeiro cabide de empregos”, afirmou.
Tosini destacou, ainda, o impacto financeiro elevado, já que boa parte do cargos tem vencimento mensal de mais de R$ 5.000,00. “Além disso, o estudo apresentado pela Gestão possui inconsistências, subestima custos importantes sem a clareza total do impacto para o orçamento municipal”.
Outro ponto que o vereador citou foi o desprestígio do concurso público. “Ao invés de fortalecer o acesso democrático aos cargos públicos, o projeto prioriza indicações políticas, desvaloriza a meritocracia e desestimula quem se prepara para servir a cidade com compromisso”.
Mais uma negativa de impacto, citada por Tosini, à criação dos 15 novos cargos foi a instabilidade no Instituto Municipal de Previdência. “A expansão de cargos comissionados, somada ao alto número de terceirizações, fragiliza ainda mais o equilíbrio previdenciário do município”.
Durante a Sessão da Câmara e após, também por meio de redes sociais, muitos munícipes se manifestaram indignados com o PL, destacando, principalmente, a falta da realização de Concursos Públicos pela Prefeitura, que poderiam abranger esses cargos, com pessoas mais preparadas a exerce-los, ao invés de indicações a eles.
Aos vereadores, tanto aos que votaram contrários ou favoráveis, resta fiscalizar sobre impactos reais no orçamento que serão causados pelo PL e se realmente a justificativa da Prefeitura à criação dos 15 novos cargos será sentida positivamente na prática junto às novas funções.
Espera-se, ainda, que estas funções sejam realmente exercidas por pessoas preparadas, competentes e dedicadas, sejam elas indicadas pelo Prefeito ou que já fazem parte do quadro de funcionários públicos, evitando e mostrando que a criação dos cargos não são meros ‘cabides de emprego’ ou serão direcionados apenas ao ‘puxa-sacos’ da Gestão, como, inclusive, muitos munícipes também observaram.
