Convênio Médico dos Servidores: Audiência Pública que abordará o PL nº 50 será dia 02/09
Texto: Natália Tiezzi
A Câmara Municipal informou que remarcou para terça-feira, 02/09, a Audiência Pública que abordará o Projeto de Lei nº 50, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.471, de 30 de agosto de 1989, que ‘autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para assistência médica, hospitalar, odontológica e laboratorial aos funcionários e servidores municipais’”.
O PL estava sendo explanado pelo secretário municipal de Gestão, Paulo Boldrin, em Audiência anterior, promovida na noite de terça-feira, 21/08, quando a abordagem foi interrompida por um incidente em plenário e que, por decisão da presidência, foi encerrada naquele momento.
Este Projeto de Lei gerou muitas dúvidas aos servidores, principalmente com relação à manutenção dos médicos no convênio de assistência de Saúde da Prefeitura, adesões destes ao SUS, entre outros pontos que o secretário deverá abordar novamente, respondendo a questionamentos e esclarecendo as dúvidas acerca do tema.
É importante destacar que a participação popular é garantida na Audiência, uma vez que o objetivo é esse, o de dar voz à população diante de assuntos de interesse público, principalmente ao esclarecimento de dúvidas.
Entretanto, a Câmara possui um Regimento Interno, onde protocolos específicos às Audiências devem ser cumpridos, principalmente para que transcorra normalmente. Em síntese, todos os presentes podem se manifestar, com perguntas e observações sobre o tema discutido, após as manifestações dos vereadores, que fazem uso da palavra ao fim da explanação realizada pelo convidado.
Todos os munícipes que desejarem a participação devem procurar pelos servidores da Casa de Leis, que são direcionados a anotarem os nomes, para que se tenha uma lista organizada e que cada um seja chamado conforme esses registros.
Internautas também podem participar da Audiência, enviando questionamentos ou comentários, que sempre são lidos, conforme o protocolo, após a manifestação das pessoas presentes em Plenário
Não apenas os servidores públicos municipais, mas a população está convidada a participar da Audiência, marcada para 19h30, na Câmara, com transmissão ao vivo pelos canais digitais (Facebook e YouTube).
