Conselho Tutelar divulga números de atendimento de demandas durante o ano de 2025

Texto: Natália Tiezzi

Muito além de aconselhar, como o próprio nome propõe, o Conselho Tutelar promove um trabalho peculiar e complexo, que envolve atendimentos a diversas demandas, conforme atribuições do Artigo 131, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O C.T. é um um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, também de acordo com o ECA.

Nesta semana, em entrevista ao radialista Paulo Sérgio Rodrigues, no Jornal do Meio Dia da Rádio Difusora, as Conselheiras Tutelares Priscila Raquel Bombonatto Capiteli e Ana Lara Zanetti Gil destacaram o C.T. em números, que foram registrados conforme atendimentos de demandas durante o ano de 2025.

Em depoimento ao site e jornal online Minha São José, Priscila complementou alguns dados, a pedido da reportagem, entre eles o número total de atendimentos no ano passado, que chegou a 3.734 (incluindo responsáveis, adolescentes, crianças, plantões, presenciais e por telefone).

Embora o órgão não tenha um sistema de estatística, os números apresentados na entrevista foram levantados pelos Conselheiros a partir das mais diversas solicitações, que se enquadram principalmente na violação de direitos (violência, negligência), aplicação de medidas de proteção (acolhimento, encaminhamento a tratamentos) e aconselhamento de pais ou responsáveis.

Entre as demandas atendidas pelo Conselho Tutelar, Priscila e Lara observaram que, embora o órgão entre em contato com pais ou responsáveis sobre situações que envolvam menores, como de praxe, a própria família, ou mãe ou pai também o buscam para ter uma orientação acerca de alguma situação ou até mesmo encaminhamentos.

“O que percebemos, na maioria das vezes, é que a família não tem apenas aquele problema que foi denunciado ou chegou até nós por meio de escola, mas outras situações como, por exemplo, a necessidade de cestas básicas, aluguel social, que não são de alcunha do CT solucionar, porém encaminhamos a demanda aos órgãos competentes”, informaram.

Ambas Conselheiras destacaram, ainda, que o Conselho Tutelar promove trabalhos em conjunto, principalmente com a Rede Pública de Saúde e a Pasta de Assistência e Inclusão Social, principalmente na rede de apoio para atendimentos relacionados à Saúde Mental e acompanhamentos de inúmeras famílias que, num primeiro momento, são atendidas pelo CT, que depois encaminha caso a caso para análise e acolhimento ao CREAS, por exemplo, para que este atendimento continue, sempre visando a segurança e os direitos das crianças e o apoio às famílias que necessitam.

Elas explicaram um pouco de como funciona o Conselho, já que de seis em seis meses se elege um coordenador, que é quem responde oficialmente pelo órgão nas mais diferentes esferas. “O CT possui cinco Conselheiros, sendo que além de nós, também  fazem parte Márcio Calsoni, Mariana Machado Maia e Nice Marta Florindo Gaspari, todos com as mesmas obrigações funcionais. Entretanto, ele necessita de alguém que o represente enquanto órgão público, portanto é eleito o coordenador, sendo que os cinco votam para deliberação. Atualmente o nosso Coordenador é o Conselheiro Márcio Calsoni. Também se escolhe o 1º e 2º Secretários, que assumem também a parte administrativa”, explicaram.

Após destacarem os números, conforme cada demanda, que poderão ser conferidos abaixo, Priscila e Lara mencionaram que o Conselho Tutelar está em novo endereço, à Avenida Independência, 322, Centro. O CT funciona 24 horas, já que existe plantão por meio do contato (19) 98388-5999. O telefone para atendimento de segunda a sexta-feira é o 3682-9331.

O CONSELHO TUTELAR EM ALGUNS NÚMEROS (REFERENTES A 2025)

Abuso e Dignidade Sexual: 23 casos

Abandono de Incapaz: 4 casos

Abandono Escolar: 18 casos

Acolhimento institucional: 15 solicitações/pedidos

Acompanhamento/Atendimento neurológico: 8 casos

Acompanhamento/Atendimento Psicológico: 24 casos

Acompanhamento/Atendimento Psiquiátrico: 10 casos

Agressão física (pais/responsáveis): 17 casos.

Agressão física (entre crianças/adolescentes): 16 casos

Agressão Psicológica: 22 casos

Assiduidade Escolar Insatisfatória: 151 casos

Avaliação Multidisciplinar do NAM: 7 casos

Bullyng: 49 casos

Cárcere privado: 1 caso

Certidão de Nascimento: 15 solicitações. Certidão de Óbito: 12 solicitações (atendidos conforme declaração de inviabilidade à condição de pagamento ao Cartório)

Conflito Escolar: 2 casos

Entrega voluntária de criança: 1 caso

Evasão escolar: 55 casos (geralmente ocorre após os 16 anos)

Evasão do Pronto Socorro: 1 caso (família que saiu do espaço junto com o menor enquanto ele recebia atendimento).

Gravidez na adolescência: 19 casos.

Gestantes sem acompanhamento pré-natal: 20 casos.

Habitação: 8 casos (encaminhamento ao CRAS e setor de habitação)

Indisciplina Escolar Especial: 2 casos

Indisciplina Escolar Estadual: 11 casos

Indisciplina Escolar Municipal: 6 casos

Insegurança alimentar: 15 casos (encaminhados ao setor público responsável)

Laudo: 9 casos (encaminhamentos à Saúde Mental, CAPS, etc)

Maus tratos: 30 casos (englobam-se agressões físicas, psicológicas).

Mudança de endereço: 1 caso

Negligência ao menor: 58 casos (falta de higiene, cuidados básicos)

Perícias agendadas pelo CT: 6 casos (envolvendo abuso sexual e agressão).

Prostituição: 4 casos envolvendo adolescentes

Racismo: 4 casos

Requisição Auxiliar de Educação Especial (AEE)/Monitor: 1 caso

SIPIA (Sistema de Informação à infância e adolescência: 17 casos

Situação Irregular de Guarda: 10 casos

Situação de rua: 2 casos

Solicitação de consulta médica: 8 casos (à triagem)

Vagas escolares (unidades municipais e estaduais). 18 em escolas estaduais, com mais 4 transferências e 16 em escolas municipais, também com mais 4 transferências.

Tentativa de suicídio: 2 casos

Trabalho Infantil: 4 casos que não estavam seguindo regras e protocolos referentes ao programa Menor Aprendiz

Tráfico de Drogas: 10 casos (envolvendo menores) e 3 casos envolvendo genitores/responsáveis.

Uso de drogas: 22 casos (envolvendo menores); 12 casos envolvendo responsáveis – usuários.

Vacinação incompleta: 6 casos

Violência doméstica: 11 casos, principalmente envolvendo violência contra a mulher, que envolve sofrimento aos menores.

As explicações referentes a todas as demandas atendidas, com mais detalhes, podem ser acessados pelo https://www.facebook.com/FMDifusora/videos/1689618225743586