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Convênio Médico dos Servidores: Audiência Pública foi encerrada pela presidência após incidente em plenário

A Audiência Pública à exposição e debate de dois Projetos de Lei, nºs 49 e 50, de autoria do Poder Executivo, para abordagens sobre o Convênio Médico dos Servidores Públicos Municipais começou, mas não terminou.

Ela estava sendo promovida na noite de quinta-feira, 21/08, no Plenário da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Rafael Kocian, tendo como convidado o secretário municipal de Gestão, Paulo Boldrin, que primeiramente explanou e respondeu a questionamentos acerca do primeiro PL, o de número 49

Tudo corria bem na Audiência, até que o secretário iniciou a abordagem do segundo Projeto de Lei, nº 50, e uma funcionária pública se manifestou enquanto ele ainda explanava sobre o PL.

O presidente Kocian imediatamente orientou a servidora e munícipe sobre o Regimento Interno da Câmara, cujo protocolo de manifestação do público ocorre após as explanações, com a devida inscrição junto aos servidores da Câmara, para, assim, ter direito à palavra e aos questionamentos.

Entretanto, os ânimos se exaltaram: diante da manifestação da servidora não cessar, a presidência pediu respeito e que haviam regras que necessitavam ser cumpridas, solicitando que ela se retirasse do Plenário, inclusive sob reforços da Guarda Civil Municipal.

Como a servidora se recusou a deixar o Plenário e, segundo relatos de quem esteve presente, foi apoiada por alguns servidores em sua decisão, o vereador suspendeu a Audiência, destacando que só a retomaria quando a servidora fosse retirada do espaço.

“Estou suspendendo a Audiência Pública e ela só será retomada após a servidora ser retirada do Plenário. Ou a gente segue as regras aqui ou a gente para a Audiência. Respeito é bom e todo mundo aqui gosta, não é só a senhora não”, disse Kocian à servidora.

Após cerca de 20 minutos, o vereador retornou à Mesa e à transmissão ao vivo, explicando o ocorrido aos internautas, e que com a suspensão da Audiência, o PL nº 50 ficaria prejudicado, mas que seria abordado em outra data.

“Gostaria de pedir ao nosso Departamento Jurídico que tome todas as providências cabíveis, comunicando a Polícia e o Ministério Público sobre a interrupção da Audiência, e tomando todas as medidas cabíveis, tendo em vista que o debate público de dois Projetos foram comprometidos em razão do descumprimento da ordem no recinto da Câmara. Peço para que isso também conste da Ata desta Sessão e que seja encaminhada cópia da transcrição, do vídeo e de tudo que a gente tiver para autoridade policial e para o Ministério Público do Estado de São Paulo. Está encerrada a Sessão e peço desculpas aos servidores e a população que vieram aqui para debater e debateram de uma forma muita tranquila o PL nº 49, mas o PL 50 ficou prejudicado”, declarou o presidente.

De acordo com informações da Assessoria Parlamentar divulgadas na tarde desta sexta-feira, 22/08, uma nova Audiência Pública para tratar deste PL está prevista para acontecer dia 02/09, no Plenário.

O presidente da Casa de Leis, vereador Kocian, e o secretário municipal de Gestão, Paulo Boldrin, durante a Audiência

EXCESSOS? MANUTENÇÃO DA ORDEM? PARTE DA POPULAÇÃO OPINOU PELAS REDES SOCIAIS

A forma como a presidência se dirigiu à servidora perante à situação exposta gerou muitos comentários de internautas e de pessoas que acompanhavam a Audiência, sendo que muitos a classificaram como ‘excessiva’, causando constrangimento para a munícipe.

Em páginas de redes sociais, onde trechos da Audiência e da fala de Kocian à servidora foram divulgados, alguns internautas destacaram que a ação do presidente, embora legítima diante da manutenção da ordem em Plenário e do cumprimento aos protocolos do Regimento Interno relativos às Audiências Públicas, poderia ter sido em tom mais calmo, sem que houvesse a necessidade do pedido para que a servidora se retirasse do local e muito menos sob a escolta da GCM.

Alguns afirmaram, ainda, que Kocian deveria ter deixado a servidora falar, já que a Câmara é a ‘casa do povo’ e que todos precisam e merecem ser ouvidos.

Declarações também observaram que muitos servidores já não participam de Audiência Públicas por medo ou receio de “perseguições” posteriores após exporem suas opiniões ou questionamentos.

A impressão à maioria dos internautas e pessoas que comentaram o incidente é que o vereador, dessa vez, não foi tão ponderado como costuma ser, e, inclusive mencionaram seu tom de voz mais elevado, outra característica incomum ao edil.

Diante de tudo isso, fica a pergunta: Será que ocorreram excessos ou apenas a manutenção da ordem na Casa de Leis? Com a palavra, você, leitor e internauta!

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