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Projetos de Lei apresentados e aprovados pelo Parlamento Jovem geraram requerimentos

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Na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 27, os Projetos de Lei apresentados e votados pelos alunos que participaram do Parlamento Jovem foram objeto de requerimentos ao Executivo e Legislativo Municipais.

As proposituras foram de autoria do vereador professor Rafael Kocian e aos 15 Pls ocorreram encaminhamentos às diversas secretarias municipais para apreciação e possíveis implementações, bem como para encaminharem respostas, já que algumas ações sugeridas nos Projetos de Lei já estão sendo promovidas.

“Há outros três projetos, dentro destes 15, que entendo que possam se tornar leis e, sendo de competência dos vereadores propô-las, encaminhamos à Procuradoria Jurídica da Câmara para avaliações e, se for possível, daremos entrada na forma de projeto de lei”, complementou o vereador Kocian.

Ele observou, ainda, que os encaminhamentos e questionamentos também são formas de incentivar e valorizar o excelente trabalho promovido pelos 15 alunos que participaram da edição Ensino Médio do Parlamento Jovem.

“Inclusive todos receberam cópias dos requerimentos para que fiquem cientes do direcionamento acerca dos PLs que propuseram”, concluiu.

Aluna do Parlamento Jovem apresentando Projeto de Lei durante Sessão Deliberativa

CONFIRA OS PROJETOS DE LEI DO PARLAMENTO JOVEM

PROJETO DE LEI Nº 01, DE 22 DE JUNHO DE 2023: Institui os pontos de entrega voluntária de recicláveis (Ecopontos) no município de São José do Rio Pardo. Autoria: THAÍS THOMAZ CARUZZO – PARTIDO DO PLANEJAMENTO URBANO

PROJETO DE LEI Nº 02, DE 22 DE JUNHO DE 2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de libras com o objetivo de tornar as sessões e solenidades mais inclusivas à comunidade deficiente auditiva. Autoria: LETÍCIA DALBON SCHIAVON – PARTIDO DA CULTURA

PROJETO DE LEI Nº 03, DE 22 DE JUNHO DE 2023: Institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares e dá outras providências. Autoria: TIAGO POLICCICI DE OLIVEIRA FILHO – PARTIDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO DE LEI N° 04, DE 22 DE JUNHO DE 2023: Dispõe sobre a criação do capítulo XII-B, da Lei n° 4.459, de 06 de março de 2015 – Auxílio Prioritário do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Autoria: VITÓRIA GABRIELE DA SILVA SANTOS – PARTIDO DO MEIO AMBIENTE

PROJETO DE LEI N° 05, DE 22 DE JUNHO DE 2023: Institui o Programa de manutenção e fiscalização regular nas quadras poliesportivas de uso público do Município de São José do Rio Pardo. Autoria: KAUAN PLEZ GONÇALVES – PARTIDO DO ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO

PROJETO DE LEI N° 06, DE 22 DE JUNHO DE 2023: Institui o Programa de Preservação do Rio Pardo, demais rios e córregos do município de São José do Rio Pardo. Autoria: GABRIELA DE LIMA FRANCO – PARTIDO DO MEIO AMBIENTE

PROJETO DE LEI N° 07, DE 22 DE JUNHO DE 2023: Torna obrigatório a inserção de material educativo para prevenção da utilização de drogas lícitas e ilícitas nas mídias publicitárias dos eventos realizados no município. Autoria: ANA CAROLINA MEIRELLES TINTI – PARTIDO DA SAÚDE. Comissão técnica científica: ANANDA MARINHO DE SOUZA, BEATRIZ APARECIDA BRAMBILLA FACINI, JADY MARINA NOVAES, MARIA LUÍSA FURLAN TRINCA, VITÓRIA CAETANO BRUM BAPTISTA

PROJETO DE LEI Nº 08, DE 22 DE JUNHO DE 2023: Dispõe sobre a Implementação do Programa de Coleta Pública Seletiva de Lixo no Município de São José do Rio Pardo/SP. Autoria:  MARIANE CRISTINA ROCHA – PARTIDO DO MEIO AMBIENTE

PROJETO DE LEI Nº 09, DE 22 DE JUNHO DE 2023: Dispõe sobre a acessibilidade e a adequação profissional e educacional no Município de São José do Rio Pardo para lidar com neuro divergentes e deficientes intelectuais. Autoria: EDUARDO FIORANTI SILVA – PARTIDO DA ACESSIBILIDADE

PROJETO DE LEI Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 2023: Dispõe sobre a criação de grupos de apoio às crianças e adolescentes voltado à melhoria e auxílio da saúde mental. Autoria: CAMILY VITÓRIA DA SILVA ROQUE – PARTIDO DA SAÚDE

PROJETO DE LEI Nº 11, DE 22 DE JUNHO DE 2023: Dispõe sobre alteração da Lei nº. 583 de 17 de junho de 1968, que cria a taxa de combate às formigas cortadeiras, para incluir outros tipos de animais peçonhentos e insetos. Autoria: ANA JÚLIA APARECIDA FERREIRA BRAZ – PARTIDO DO MEIO AMBIENTE

PROJETO DE LEI Nº 12, DE 22 DE JUNHO DE 2023: Dispõe sobre a preservação e da proibição de estacionamento de veículos automotores na da Praça Barão do Rio Branco (Praça do Mercado). Autoria: TAINÁ CRISTINA ALFREDO ASSUMPÇÃO – PARTIDO DO PLANEJAMENTO URBANO

PROJETO DE LEI Nº 13, DE 22 DE JUNHO DE 2023: Institui o Programa de Recapeamento de Vias Urbanas do Município de São José do Rio Pardo. Autoria: MARIA LUISA GRAVINEZ ALFREDO – PARTIDO DO PLANEJAMENTO URBANO

PROJETO DE LEI Nº 14, DE 22 DE JUNHO DE 2023: Institui o Programa de Preservação do Calçamento de Paralelepípedo no Município de São José do Rio Pardo. Autoria: MARIA VITÓRIA F. MORGAN – PARTIDO DO PLANEJAMENTO URBANO

PROJETO DE LEI Nº 15, DE 22 DE JUNHO DE 2023: Dispõe sobre a proibição de exposição ostensiva de cigarros em estabelecimentos comerciais. Autoria: MARIANA BARBOSA RIOLI – PARTIDO DA SAÚDE

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