Novos vereadores eleitos passarão por curso de formação oferecido pela Câmara Municipal

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Os novos vereadores que forem eleitos na próxima eleição municipal, que ocorrerá em outubro, passarão por curso de formação, que será oferecido pela Câmara Municipal. A instituição do curso específico foi através da aprovação da Lei 5002, de 7 de dezembro de 2017, cujo projeto de Lei é de autoria do vereador Rafael Kocian.

“O objetivo é preparar os agentes públicos para o exercício do mandato legislativo, com informações específicas que fazem parte do dia-a-dia do vereador aqui na Câmara”, explicou Kocian.

O curso de formação, que será organizado pela Secretaria Legislativa da Câmara, acontecerá entre os meses de outubro e dezembro, após a promulgação oficial do resultado das eleições.

Entre os assuntos abordados estarão noções da Constituição Estadual e Federal, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara, o exercício do Poder Legislativo e as atribuições do vereador, o papel do Tribunal de Contas do Estado, o Poder Judiciário e o Ministério Público, participação popular e transparência, entre outros.

Para o desenvolvimento do curso, Kocian destacou que parcerias poderão ser firmadas com o Poder Judiciário, Ministério Público, Cartório Eleitoral, OAB, FEUC, Tribunais de Contas, etc.

Além dos vereadores eleitos, os novos prefeito e vice serão convidados a participarem do curso, caso tenham interesse.

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