Câmara Municipal completa 136 anos de sua instalação neste domingo, dia 8 de maio

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Mais do que uma Casa de se fazer Leis: um espaço democrático, onde são expostas ideias e opiniões, não apenas pelos vereadores, mas principalmente dando voz à população. Essa é a essência da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, que neste domingo, dia 8, completa 136 anos de sua instalação.

O presidente da Casa, vereador professor Rafael Kocian observou a importância da Câmara Municipal à democracia, à política e à cidadania. “A Câmara contribui essencialmente para tudo isso e de uma maneira muito acessível, sempre a aberta a todos, inclusive agora, onde notamos um aumento da participação popular, principalmente através das redes sociais do Legislativo por meio das transmissões das Sessões Ordinárias ao vivo”.

Ele destacou, ainda, a Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo e o Banco de Ideias, que são Programas que têm o intuito de aproximar a Câmara da sociedade por meio da difusão de informações relativas ao Legislativo Municipal através de palestras, cursos e, claro, da participação popular.

UM POUCO DA HISTÓRIA DA CASA DE LEIS

A cidade de São José do Rio Pardo foi fundada em 4 de abril de 1865, mas só em 8 de maio de 1886 a Câmara foi instalada, com 7 vereadores. A criação da freguesia de São José do Rio Pardo, em 1880, foi resultado dos esforços dos fundadores da capela, que desde 1865 trabalhavam para esse fim.

Em poucos anos, a nova freguesia, pela fertilidade de seu solo e operosidade de seus moradores, teve um progresso muito notável. Iniciou-se então a luta para a tão desejada autonomia municipal, pela elevação da freguesia a Vila. E a batalha foi travada na Assembleia Provincial de São Paulo com o apoio do Dr. Cândido Rodrigues.

Atendendo à representação dos povos de São José do Rio Pardo, encaminhada por Marçal Nogueira de Barros e José Teodoro Nogueira de Noronha, o deputado João Silveira apresentou ao projeto 110/84 a Emenda de nº 7 dispondo sobre a elevação da Freguesia a Vila, na sessão de 25 de fevereiro de 1885.

Foi nessa sessão que se fez a menção pela primeira vez à Casa da Câmara de São José: é que foi lido em plenário um ofício do tenente-coronel Antônio Marçal Nogueira de Barros, oferecendo um prédio de sua propriedade para servir de Casa de Câmara, até que se pudesse fazer prédio próprio. A casa do ten-cel. Marçal estava situada na atual Praça XV de Novembro; era, portanto, um local muito apropriado.

O referido projeto, nº 110/84, recebeu diversas emendas, depois transformadas em leis, sobre a elevação de freguesia a vilas, entre as quais a de São José do Rio Pardo. Mas também recebeu um aditivo, regulamentando a criação de Vilas, que dispôs o seguinte:

“Não poderão ser instaladas as vilas que forem criadas sem que estejam construídas, às expensas dos respectivos povos, cadeia e paços municipais.”

Portanto, quando a Assembleia Provincial decretou e o Presidente da Província sancionou a lei nº 49, de 20 de março de 1885, elevando a Freguesia a Vila, ela não pôde ser instalada por não ter prédio próprio, contrariando a disposição da lei.

Ansiosos pela autonomia municipal, os rio-pardenses em pouco tempo subscreveram a quantia de 17:000$000 (dezessete contos de réis) para que se construísse a Casa da Câmara e Cadeia.

Pronto o edifício, orgulho dos moradores, pôde ser instalada a Vila. Foi ali no Paço Municipal, a 8 de maio de 1886, que o Presidente da Câmara de Casa Branca deferiu aos sete vereadores eleitos o juramento de bem desempenhar as funções de vereador e de sustentar a felicidade pública.

Declarando instalada a nova Vila de São José do Rio Pardo, o Presidente deu posse aos vereadores e passou a presidência ao vereador Cap. Vicente Alves de Araújo Dias, o qual em seguida presidiu a sessão especial para eleição do Presidente e Vice-Presidente da Câmara. Foram eleitos, respectivamente: Antônio Marçal Nogueira de Barros, e Joaquim Gonçalves dos Santos.

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