Audiência Pública: Professores da Rede Municipal lotaram a Câmara para abordagens ao piso salarial

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Na noite de quinta-feira, dia 31 de março, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública para abordar o piso nacional do Magistério aplicado à rede Municipal de Educação. O pedido da Audiência foi elaborado pelo vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto, cuja ideia foi comungada com os demais vereadores, principalmente diante de alguns impasses que surgiram após a realização de reuniões e apresentação de possíveis Projetos de Lei do Executivo sobre o pagamento aos professores e professoras da rede municipal.

O plenário e demais dependências do primeiro andar da Câmara ficaram tomados pelos professores, em sua maioria mulheres, que acompanharam, assim como os vereadores e público presente, as explanações dos convidados, entre eles Adriano Cesar Zane, advogado da Prefeitura, Daniela Aparecida da Silva Reis, Vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, Adriana da Silva Figueira Baldo, Membro do Conselho do FUNDEB, Ana Lúcia Porfírio, Membro do Conselho Municipal de Educação, Cleonice Aparecida Ludovique Callegari, Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos e Alcino Pisani Júnior, Contador da Prefeitura Municipal.

Todos abordaram seus pontos de vista, principalmente no tocante às questões técnicas e jurídicas do tema, com destaque para algumas considerações, como a de Cleonice Ludovique, que trouxe de forma bem clara e esmiuçada algumas leis que amparam o piso salarial dos professores, deixando claro que, conforme lei municipal, os professores são horistas, sendo que a hora/aula em Rio Pardo corresponde a 50 minutos.

Já o contador da Prefeitura ponderou a respeito do índice pleiteado pelos professores, não desconsiderando a classe, destacando sua importância na formação dos cidadãos, mas deixando claro que a Prefeitura precisa encontrar novos caminhos para os recursos que serão investidos nos salários do magistério municipal.

O vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto destacou em sua fala a união dos professores e disse que a Prefeitura precisa apenas cumprir o que a lei determina, que é o pagamento do piso ao Magistério Municipal, aprovado pelo Governo Federal, que é de R$3.845,63. “O fato é que isso é Lei e a Lei precisa ser cumprida. Porém, se o Executivo não dispuser, não puder arcar com esses novos valores há possibilidades de encontrar novos caminhos, como pleitear, inclusive junto ao próprio Governo Federal. Mas para isso é preciso documentar que o município realmente não tem condições, previstas em orçamento, para efetuar os pagamentos”, destacou.

O vereador professor Rafael Kocian observou que a luta dos professores é legítima e que a Audiência era um dos caminhos para ouvir a todos os lados e buscar um consenso. “Embora diante desses impasses que estão ocorrendo, a gestão do prefeito Marcio Zanetti avançou bastante na questão da Educação Municipal, sendo que incluiu as professores auxiliares ao quadro do Magistério Municipal, está sempre aberto ao diálogo, e o que estamos promovendo aqui hoje, sem dúvida, norteará o Executivo para a melhor decisão sobre a questão do piso salarial”.

Após as explanações, o setor jurídico da Prefeitura disse que levaria ao conhecimento do Prefeito todas as considerações tratadas na Audiência Pública para elaboração do Projeto de Lei que regulariza a situação do piso salarial ao magistério municipal.

Texto e fotos: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal.

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