Parlamento Universitário: Conheça os participantes e as propostas de PL
Na próxima semana, dias 26 e 27/05, a Câmara Municipal, por meio do Programa Escola do Legislativo, promove a 2ª edição do Parlamento Universitário, que objetiva à formação cidadã e para a aproximação dos acadêmicos com o funcionamento do Poder Legislativo.
De acordo com a Assessoria Parlamentar, a cerimônia de posse dos parlamentares universitários ocorrerá terça-feira, às 19h30, no Plenário da Casa de Leis. Após a solenidade oficial, os oito selecionados participarão de um bate-papo exclusivo com autoridades municipais. O encontro tem como objetivo aproximar os estudantes da realidade da administração pública e do funcionamento do Poder Legislativo, promovendo um espaço de diálogo, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas sobre política, cidadania e gestão pública.
Na quarta-feira, antes da sessão simulada aberta ao público, os universitários participarão de um período de treinamento e orientações. A atividade será destinada à preparação técnica dos participantes para os trabalhos legislativos, incluindo instruções sobre dinâmica parlamentar, procedimentos de plenário, debates e votação de Projetos de Lei.
Encerrando a programação, a Sessão Ordinária Simulada no Plenário será realizada às 20h30 no Plenário, aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais da Casa de Leis, no Facebook e YouTube. Durante a sessão, os jovens parlamentares irão apresentar, discutir e votar os Projetos de Lei desenvolvidos ao longo da preparação para o Parlamento Universitário.
PARTICIPAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS
Duas das principais instituições de ensino superior do município, a (UNIP) e a (FEUC), além de uma representante riopardense da (USP), abraçaram a proposta e estimularam a participação de seus corpos discentes.
Durante as atividades legislativas simuladas que marcarão o evento, os jovens parlamentares estarão organizados em partidos temáticos — como o Partido da Saúde, Partido da Educação e Partido da Assistência Social — para apresentar uma coletânea de Projetos de Lei voltados à solução de demandas reais.
De acordo com o responsável pelas atividades da Escola do Legislativo, Matheus Dalbon Schiavon, o Parlamento Universitário representa uma oportunidade concreta de valorização da participação da juventude na vida pública. “Temos a certeza de que essas propostas, devido à maturidade com que foram construídas, possuem enorme potencial para inspirar o Executivo e o Legislativo locais, transformando-se em leis efetivas que mudarão o dia a dia e o bem-estar coletivo de nossa cidade”, ressaltou o diretor.
Confira as oito propostas protocoladas pelos universitários nesta edição.
Projeto de Lei nº 01/2026: Autoria: Emilly Eduarda de Souza Gomes (Partido da Saúde / UNIP).
Ementa: Cria o Programa Municipal de Capacitação de Cuidadores.
Descrição: Dispõe sobre a oferta de cursos profissionalizantes gratuitos ou subsidiados com o objetivo de garantir a formação técnica e humanizada, a qualificação e a certificação de profissionais aptos a cuidarem de idosos, crianças e pessoas com deficiência. Visa incentivar a inclusão social, a valorização da categoria e a geração de renda no mercado de trabalho local.
Projeto de Lei nº 02/2026: Autoria: Fabiano Boaro de Sousa (Partido da Saúde / UNIP).
Ementa: Institui o Programa de Apoio Interdisciplinar ao Aposentado e Pensionista de Baixa Renda.
Descrição: Autoriza o Instituto de Previdência Municipal a firmar convênios com instituições de ensino superior para prestar atendimentos preventivos e de reabilitação a servidores inativos e pensionistas com rendimento mensal de até dois salários mínimos. O programa prevê a atuação de equipes de estagiários supervisionados para disponibilizar serviços de fisioterapia, psicologia, enfermagem (incluindo monitoramento de glicemia e pressão arterial nos dias de pagamento) e orientação jurídica informativa.
Projeto de Lei nº 03/2026: Autoria: Gabriela Ferreira Coelho (Partido da Educação / USP).
Ementa: Institui o Programa de Capacitação Profissional em Educação Inclusiva para Professores.
Descrição: Determina que o município ofereça cursos, palestras e formações periódicas obrigatórias, com carga horária mínima anual, voltados aos docentes da rede pública de ensino. O foco reside no aprimoramento pedagógico, no estudo de práticas inclusivas e na flexibilização de materiais didáticos para o acolhimento adequado de alunos com deficiência ou necessidades educacionais específicas.
Projeto de Lei nº 04/2026: Autoria: Lívia Maria Ignácio (Partido da Assistência Social / UNIP).
Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Rações e Utensílios para Animais.
Descrição: Propõe a criação de uma estrutura pública voltada para a arrecadação de doações de alimentos, acessórios e medicamentos veterinários através de pontos de recolha. Esses insumos serão redistribuídos de forma coordenada para protetores independentes cadastrados, organizações não governamentais (ONGs) da causa animal e famílias de baixa renda, com o objetivo de combater o abandono motivado por carência financeira.
Projeto de Lei nº 05/2026: Autoria: Matheus Cardoso Coelho (Partido da Educação / UNIP).
Ementa: Institui a Política Municipal da Escola Plural: Inclusão, Acessibilidade e Apoio Educacional.
Descrição: Amplo marco regulatório destinado a assegurar os direitos de estudantes com deficiência física ou intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH. Estabelece a obrigatoriedade de adaptações estruturais e arquitetônicas nas escolas públicas (incluindo a instalação de brinquedos adaptados nos parquinhos infantis), o fornecimento de tecnologias assistivas e materiais pedagógicos em formatos acessíveis (Braile, Libras, audiodescrição), além de autorizar cooperações técnicas com entidades de referência como a APAE, a FEAPAES-SP e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Projeto de Lei nº 06/2026: Autoria: Rafael Felipe Duarte (Partido da Educação / UNIP).
Ementa: Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas e creches municipais.
Descrição: Proíbe o uso das tradicionais sirenes escolares de alta intensidade nos horários de entrada, intervalo e saída. Em sua substituição, determina a obrigatoriedade de estímulos sonoros suaves, de caráter musical ou poético, para prevenir crises de pânico, desorganização ou sofrimento sensorial nos alunos diagnosticados com TEA que possuem hipersensibilidade auditiva.
Projeto de Lei nº 07/2026: Autoria: Talita Barbosa Benassi (Partido da Educação / FEUC).
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Aprender Brincando, no âmbito da rede municipal de ensino de São José do Rio Pardo.
Descrição: Institui o Programa Aprender Brincando, voltado aos alunos da educação básica da rede municipal durante os períodos de férias escolares, especialmente em julho e dezembro. O projeto prevê a realização de atividades lúdicas, recreativas, corporais e educativas, coordenadas por professores de Educação Física, com o objetivo de estimular o aprendizado de forma prazerosa, significativa e não obrigatória, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, social e motor dos estudantes.
Projeto de Lei nº 08/2026: Autoria: Yasmin Sousa Bataglia (Partido da Saúde / UNIP).
Ementa: Institui o Programa “Cidade que Cuida” – Implementação de Acessibilidade Atitudinal e Acolhimento Inclusivo.
Descrição: Focado na eliminação de barreiras comportamentais, o projeto prevê a capacitação contínua de servidores municipais para o atendimento prioritário e qualificado a cidadãos com deficiência. Institui redes de voluntariado e cria o selo municipal de acessibilidade para estabelecimentos comerciais que se adequarem estrutural e atitudinalmente.
Em tempo: A revista eletrônica contendo a íntegra dos projetos formulados pelos universitários ficará disponível institucionalmente para consulta pública, servindo como instrumento de incentivo à cidadania e de integração entre a comunidade acadêmica e o poder público.
