Conselho Tutelar já funciona em novo endereço, à Avenida Independência
Para melhor atender a população, com mais comodidade e acolhimento, o Conselho Tutelar de São José do Rio Pardo está funcionando em novo endereço, à Avenida Independência, 322, Centro.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h00, e das 13h00 às 17h00. O contato é (19) 3682-9331.
Apesar de endereço e horários de atendimento, o Conselho Tutelar atua com plantão 24h pelo (19) 98388-5999 e você pode contar com ele sempre que precisar.
Dúvidas e demais informações também podem ser esclarecidas ou obtidas pelo email: conselhotutelar@saojosedoriopardo.sp.gov.br
VOCÊ SABE O QUE É O CONSELHO TUTELAR E COMO ELE ATUA?
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, autônomo e permanente, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a missão de zelar e garantir os direitos de crianças e adolescentes, atuando quando esses direitos são ameaçados ou violados, como em casos de negligência, abuso ou falta de acesso a serviços básicos, aplicando medidas protetivas e encaminhando os casos para os serviços públicos necessários.
Principais Funções e Atribuições:
- Atendimento: Receber denúncias e atender crianças, adolescentes, pais e responsáveis em situações de violação de direitos.
- Medidas Protetivas: Aplicar medidas como acolhimento, acompanhamento psicológico, ou encaminhamento para programas sociais, quando necessário.
- Encaminhamento: Requisitar serviços públicos (saúde, educação, assistência social) e encaminhar casos para a autoridade judiciária ou para investigação policial, quando envolver crime.
- Orientação: Aconselhar pais e responsáveis, além de aplicar medidas educativas contra castigos físicos ou degradantes.
- Participação: Colaborar na formulação de políticas públicas para infância e adolescência.
