Fim da escala 6X1, Direitos da População Negra e Autopropelidos serão temas abordados pela Escola do Legislativo
Três palestras, com assuntos relevantes à comunidade, serão promovidas neste mês na Câmara Municipal através do Programa Escola do Legislativo. Os temas abordados destacarão os Direitos da População Negra no Brasil, os Autopropelidos e a PEC do fim da escola 6X1.
A primeira palestra acontecerá dia 16/11, às 19h30, e abordará “A Evolução Legislativa e a Tutela dos Direitos da População Negra no Brasil”, sendo uma alusão ao Dia da Consciência Negra, que será ministrada pelo advogado Dr. Gustavo Zuli Moraes. Ele é atuante no escritório Ciacco de Moraes e Dias da Silva Sociedade de Advogados e Assessor Jurídico Administrativo no Centro Universitário Octavio Bastos (UNIFEOB). Na docência no ensino superior, é Professor do curso de Direito da UNIFEOB.
De acordo com a Câmara, o encontro propõe uma análise jurídica que percorre desde a legislação do período imperial até o ordenamento jurídico contemporâneo e as atuais políticas raciais, promovendo uma reflexão sobre a trajetória histórica, as conquistas e os desafios na efetivação desses direitos.
A inscrição à palestra é gratuita e pode ser efetuada pelo link www.escola.camarasjriopardo.sp.gov.br menu Eventos.
Já na noite de 25/11, às 19h00, a abordagem será “Autopropelidos e Bicicletas Elétricas: Regras de circulação e segurança no trânsito”, que será ministrada pelo secretário municipal de Segurança e Trânsito, Éric Pinheiro Portela e pelo Guarda Civil Municipal Rafael Dassan dos Santos.
A palestra educativa objetiva evidenciar a utilização de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas, abordando as regras estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 996/2023 e pela Lei Municipal nº 6.722/2026, recentemente aprovada em São José do Rio Pardo, com foco na segurança viária e na conscientização da população.
Os principais temas abordados serão: Diferenças entre autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores; Idade mínima e requisitos para condução; Locais permitidos e proibidos para circulação; Equipamentos de segurança obrigatórios; Condutas proibidas, fiscalização e penalidades; Responsabilidade dos condutores, pais e responsáveis e Orientações para uma circulação segura e responsável.
A terceira palestra, marcada para a noite de 30/11, às 19h30, abordará “A PEC do fim da escola 6X1: Tudo que você precisa saber”, que será conduzida pelas advogadas Dra. Ana Luísa Missura Nogueira, especializada em Direito do Trabalho Empresarial, com quase 10 anos de atuação em Direito do Trabalho, com atuação em prevenção de passivos e contencioso trabalhista, e Dra. Priscila Fernandes Pires, coordenadora da Escola Superior de Advocacia da OAB – Núcleo de São José do Rio Pardo.
Os links para inscrições às palestras dos dias 25 e 30 serão divulgados em breve.
A participação garante certificados ao público. Programe-se e participe! As palestras serão excelentes oportunidades para a população se informar e esclarecer dúvidas acerca dos assuntos abordados.
