Queimadas: Vereador Rubinho Pinheiro chama a atenção à Lei Municipal para denúncias aos infratores
As queimadas voltaram a ser temas de diversas abordagens na Câmara Municipal nesta semana. A Defesa Civil, a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Zeladoria e até mesmo o Corpo de Bombeiros chamaram a atenção para diversos focos de incêndio que foram controlados nas últimas semanas, alguns, inclusive, em áreas próximas a diversos bairros, que poderiam colocar em risco a vida de muitos moradores.
Embora se tenha legislação específica, já que provocar queimadas é considerado um crime ambiental, podendo ser tipificado no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) ou no artigo 250 do Código Penal, dependendo do caso, o vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto chamou a atenção para uma legislação específica, que também pune esse ato criminoso no âmbito municipal.
“Destaco aqui uma Lei Municipal, de minha autoria, a nº 5.119/18, que possibilita a qualquer cidadão rio-pardense denunciar infratores que, por meio de fogo, prejudiquem o Meio Ambiente, incluindo provocar queimadas em mata verde, seca ou área de preservação ambiental, quem utilizar do fogo como método de limpeza para cultivo de nova plantação, a qual colocar fogo em lixo doméstico, pneus, borracha, madeira, etc, bem como àqueles que fabricarem, venderem ou soltarem balões,que possam provocar incêndios”, afirmou
O vereador explicou que o cidadão pode denunciar esses crimes, desde que tenha prova do infrator ou de quem colaborou com a infração, inclusive por meio de vídeos/filmagens/fotografias.
Essas denúncias podem ser efetuadas aos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização, sendo a Guarda Civil Municipal, a Defesa Civil, a Secretaria de Segurança e Trânsito, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ou Setor de Fiscalização da Prefeitura.
O vereador informou, ainda, que as multas, dependendo da tipificação, podem ultrapassar os R$ 13.000,00. “Infelizmente, muitas vezes, ‘tem que doer no bolso’, como se costuma dizer, para que esses infratores pensem antes de praticar esses crimes. Não é só uma questão de prejudicar o Meio Ambiente, a saúde das pessoas, mas de colocar em risco a vida de muitos cidadãos. Parabenizo e reconheço os esforços de todos os profissionais envolvidos no combate a estes incêndios, que quase diariamente salvam muitas vidas”, disse.
Rubinho ressaltou que ações e projetos voltados à educação e conscientização acerca destes crimes praticados por meio de fogo devem ser intensificados, inclusive neste período de tempo mais seco, onde há aumento de focos de incêndio.
A explanação do vereador teve o apoio de demais vereadores, que também se manifestaram, a exemplo do presidente da Casa de Leis, Rafael Kocian e de Adriano Junior, que comentaram alguns vídeos de diversos incêndios registrados e controlados pelos órgãos de fiscalização citados.