Previdência Municipal: Câmara promove mais duas Audiências Públicas nos dias 13 e 14

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Audiências têm o intuito de esclarecer dúvidas, principalmente com relação à Segregação de Massas dos Servidores Públicos, cuja proposta faz parte do Projeto de Lei do Executivo para sanar o déficit atuarial do IMP

Para discutir e sanar dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 176, de 20 de outubro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Implementa a segregação de massa dos servidores públicos municipais, autoriza a concessão de empréstimos aos segurados do Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo e dá outras providências” a Câmara Municipal promove mais duas Audiências Públicas na próxima semana.

Uma delas, marcada para segunda-feira, dia 13, a partir das 18h30, trará a abordagem do atuário Túlio Pinheiro Carvalho, da empresa Arima Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadológica Ltda., que foi contratada pela Câmara a pedido do vereador e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Henrique Torres.

O déficit atuarial junto ao Instituto Municipal de Previdência e a segregação de massas, que foi proposta no PL pela Prefeitura como alternativa para sanar a dívida são os principais assuntos que serão tratados nesta Audiência Pública.

Outras, com o mesmo teor, já foram realizadas pela Casa Legislativa, inclusive com os atuários da Magma Assessoria, empresa contratada pelo Executivo que auxiliou e propôs a segregação de massas, além da participação do IMP, por meio da presidência e conselho do Instituto. O assunto também foi abordado na Câmara pelo prefeito Marcio Zanetti durante Audiência Pública da LOA – Lei Orçamentária Anual.

Além dessa no dia 13, também está marcada para terça-feira, dia 14, a partir das 18h30, mais uma Audiência Pública, que contará com a explanação de técnicos do Ministério da Previdência Social, cuja participação se deu por intermédio do vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto. Estarão presentes o Subsecretário dos Regime Próprio de Previdência Social da Secretaria da Previdência, Dr. Leonardo da Silva Motta e o Coordenador Geral de Atuaria, Contabilidade e Investimentos da Secretaria da Previdência, José Wilson Silva Neto.

A Câmara Municipal informa que há poucos lugares disponíveis para o acompanhamento presencial de ambas Audiências. Os munícipes que desejarem acompanha-las presencialmente devem entrar em contato pelo telefone 3608-6502 para reserva de lugares, que ainda estão sendo limitados por conta dos protocolos que estão sendo cumpridos por conta da pandemia.

As Audiências Públicas também serão transmitidas pelos canais digitais do Legislativo, entre eles:

YouTube: https://www.youtube.com/c/camarasjriopardo

Facebook: https://www.facebook.com/camarasjriopardo

Site: https://www.camarasjriopardo.sp.gov.br

Os internautas poderão enviar perguntas ao vivo, que serão lidas e direcionadas aos convidados.

Texto: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar Câmara Municipal.

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