Campanha “Zera Dívida” oferece descontos para quitação de débitos com o município
Começa na próxima segunda-feira, dia 7 de outubro, a Campanha “Zera Dívida”, uma iniciativa da administração municipal para tentar receber dos contribuintes os débitos inscritos em Dívida Ativa.
De acordo com o último levantamento, os contribuintes rio-pardenses devem cerca de R$ 47 milhões de reais aos cofres públicos. São dívidas de contas de água do antigo Departamento de Água e Esgotos, taxas de diversos serviços além de tributos como IPTU e ISS.
Amparada na Lei Municipal n° 5.407/2019, a campanha oferece condições para que os contribuintes paguem as contas atrasadas à vista ou em parcelas.
De acordo com a lei, o parcelamento somente pode ser de outubro a dezembro, portanto, em quatro vezes.
Se o pagamento for à vista, pode haver desconto de até 85% (oitenta e cinco por cento) sobre os juros e multas. Para parcelamentos em até três vezes, o desconto é de 50%; e de 40% para parcelamento em 2 (duas) vezes.
Dentre os débitos a serem recebidos estão contas de água referentes ao período em que o sistema ainda era de responsabilidade da Prefeitura, num montante superior a R$ 11,9 milhões. Já as contas atrasadas de IPTU, o principal imposto do município, ultrapassam os R$ 13 milhões. As licenças de funcionamento não pagas resultaram em débitos acumulados na ordem de R$ 7 milhões. Estes valores incluem juros e multas, que podem ser descontados a depender da forma de pagamento a quem aderir ao programa “Zera Dívida”.
Outras informações sobre a campanha podem ser obtidas junto ao Setor de Dívida Ativa, no prédio da Administração (Praça dos Três Poderes, 01) ou pelo telefone 3682-9930.
As informações e foto são da Assessoria de Imprensa da Prefeitura.