Plano Diretor foi abordado junto aos alunos do 6º ano do Colégio Santa Inês na “Escola do Legislativo”

Alunos do 6º ano do Ensino Fundamental I do Colégio Santa Inês estiveram na Câmara Municipal na semana passada e participaram de palestra pelo Programa Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo”.

O tema abordado foi o Plano Diretor do município, tendo como palestrantes o secretário municipal de Planejamento e Obras, engenheiro civil Guilherme Antônio dos Santos, e Cibele Luitz Costa, arquiteta municipal.

A palestra ocorreu no Salão Nobre Vereador “Euclydes Bastos” e a primeira a explanar o assunto foi Cibele, que iniciou falando um pouco sobre as esferas de governo (federal, estadual e municipal) e a importância das leis em nosso cotidiano, bem como para o próprio Plano Diretor, que também é uma lei, sendo uma das mais importantes do município.

“Leis são normas que guiam as ações das pessoas. Produzidas em nome da coletividade, são consequência dos costumes, do modo de vida, da cultura de um povo. Elas definem os limites da liberdade de cada cidadão, o que é permitido e o que não é. As leis são importantes para o desenvolvimento da sociedade, assim como a Lei do Plano Diretor, que basicamente organiza onde vamos morar, como vamos morar, onde devemos ir, como e para onde a cidade vai crescer e até o que vamos preservar”, explicou.

Guilherme complementou que o Plano Diretor traça as regras para os próximos 10 anos de uma cidade, sendo que podem ser revistas a cada dois anos. “O Plano Diretor tem o objetivo de organizar a vida nas cidades. Por este motivo, existe uma lei federal (o Estatuto das Cidades) que determina que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes precisam elaborar um Plano Diretor. Esta é uma lei feita pela esfera municipal, porque trata de assuntos específicos de cada cidade”.

Ambos também explicaram que a população pode e deve participar da elaboração do Plano Diretor e que existe uma lei que baliza a ação, sendo a Lei Municipal nº 2.920, de 15 de janeiro de 2007, que “dispõe sobre o Plano Diretor participativo”.

Cibele e Guilherme destacaram, ainda, o Mapa de Zoneamento onde são determinados o que pode e o que não pode funcionar em cada região da cidade, o tamanho das construções, áreas que devem ser preservadas, etc.

Após a palestra, que contou com vídeos explicativos sobre o tema, ambos responderam a questionamentos dos alunos, que se mostraram bastante interessados nas abordagens.

O diretor geral da Escola do Legislativo, vereador professor Rafael Kocian e a diretora executiva e legislativa da Câmara, Luciana Callegari Perussi também estiveram presentes à palestra.

Kocian destacou a importância de os estudantes conhecerem as leis do município e a efetiva participação na elaboração de algumas, como o Plano Diretor. Ele agradeceu Cibele e Guilherme pelas explicações, bem como a parceria da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras pela parceria junto ao Programa.

Texto e fotos: Natália Tiezzi – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal