Câmara Municipal completa 137 anos: ação, respeito e trabalho em prol da população e do município

Texto e fotos: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal

Na segunda-feira, dia 8 de maio, a Câmara Municipal completou 137 anos. No site oficial do Legislativo foi publicada, em síntese, a história da instituição da Casa Legislativa que ocorreu nesta data em 8 de maio de 1886, com 7 vereadores.

Segundo consta nas publicações oficiais, a batalha travada para elevação de freguesia à Vila ocorreu na Assembleia Provincial de São Paulo, com o apoio do Dr. Cândido Rodrigues. Atendendo à representação dos povos de São José do Rio Pardo, encaminhada por Marçal Nogueira de Barros e José Teodoro Nogueira de Noronha, o deputado João Silveira apresentou ao projeto 110/84 a Emenda de nº 7 dispondo sobre a elevação da Freguesia a Vila, na sessão de 25 de fevereiro de 1885.

Foi nessa sessão que se fez a menção pela primeira vez à Casa da Câmara de São José, com a leitura, em plenário, de um ofício do tenente-coronel Antônio Marçal Nogueira de Barros, oferecendo um prédio de sua propriedade para servir de Casa de Câmara, até que se pudesse fazer prédio próprio. A casa do tenente coronel Marçal estava situada na atual Praça XV de Novembro; era, portanto, um local muito apropriado.

O referido projeto, nº 110/84, recebeu diversas emendas, transformadas em leis, mas também recebeu um aditivo, regulamentando a criação de Vilas, que dispôs que não poderiam ser instaladas as vilas que fossem criadas sem que estivessem construídas, às expensas dos respectivos povos, cadeia e paços municipais. Portanto, quando a Assembleia Provincial decretou e o Presidente da Província sancionou a lei nº 49, de 20 de março de 1885, elevando a Freguesia à Vila, ela não pôde ser instalada por não ter prédio próprio, contrariando a disposição da lei.

Ansiosos pela autonomia municipal, os rio-pardenses em pouco tempo subscreveram a quantia de dezessete contos de réis para que se construísse a Casa da Câmara e Cadeia. Pronto o edifício, orgulho dos moradores, pôde ser instalada a Vila. Foi ali no Paço Municipal, a 8 de maio de 1886, que o Presidente da Câmara de Casa Branca deferiu aos sete vereadores eleitos o juramento de bem desempenhar as funções de vereador e de sustentar a felicidade pública.

Declarando instalada a nova Vila de São José do Rio Pardo, o Presidente deu posse aos vereadores e passou a presidência ao vereador Cap. Vicente Alves de Araújo Dias, o qual em seguida presidiu a sessão especial para eleição do Presidente e Vice-Presidente da Câmara. Foram eleitos, respectivamente, Antônio Marçal Nogueira de Barros e Joaquim Gonçalves dos Santos.

A PALAVRA DA PRESIDENTE

A presidente da Câmara, vereadora Lúcia Libânio destacou que desde sua instalação a Casa de Leis tem muitas lutas e conquistas, histórias e memórias. “Histórias de quem ajudou e ajuda a mantê-la em plena atividade, assim como nossos servidores, assim como a cada vereador eleito; e memórias daqueles que um dia passaram por este Plenário ou ocuparam um cargo, sendo sempre lembrada com muito carinho e respeito por todos”.

Ela também mencionou as adaptações e modernizações do Legislativo nos últimos anos. “Falar desta Câmara é falar também de modernização, afinal, nos últimos anos, o Legislativo Municipal acompanhou a era digital e já transmite ao vivo as Sessões e demais atividades de interesse da população pela Internet, estruturou o Plenário para votações eletrônicas, proporcionando mais transparência no acompanhamento das ações de cada vereador, além de atualizar os meios de comunicação oficiais, permitindo maior acesso à informação. Por falar em informação, a Câmara abriu suas portas, com mais ênfase, à comunidade, tornando-se, realmente, a ‘casa do povo’, principalmente por meio do Programa Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo”, que em pouco mais de um ano já atingiu milhares de pessoas com palestras, ações e atividades com abordagens relevantes, além de visitas dos vereadores às escolas”.

Lúcia agradeceu aos colegas vereadores e a todos que ocuparam as cadeiras pela contribuição ao desenvolvimento do município e à qualidade de vida dos munícipes. “Agradecimentos também aos atuais servidores e aos que já passaram por aqui pela competência e dedicação com as quais desempenham e desempenharam suas funções. Temos muito a que nos orgulhar desta Casa de Leis, sempre ativa, em busca de se modernizar, melhorar sua estrutura, chegar até a população e colaborar com o progresso de nossa cidade. Parabéns à Câmara Municipal de São José do Rio Pardo e a todos que contribuíram e contribuem para que ela exerça sua nobre missão diante da sociedade”, concluiu a vereadora.

ESCOLA DO LEGISLATIVO: INFORMAÇÃO E CIDADANIA

Em depoimento, o diretor geral da Escola do Legislativo, vereador professor Rafael Kocian observou o importante papel que o Programa vem desempenhando perante à sociedade rio-pardense.

“A Escola vem cumprindo seu objetivo, que é divulgar informação de qualidade, cursos, palestras, publicações, e neste primeiro ano atingiu mais de 5 mil pessoas. Também iniciaremos o Parlamento Jovem em junho, que promoverá maior interação entre alunos e o Legislativo. O trabalho do Programa sempre será esse: integrar a comunidade junto à Câmara, fazendo com que a mesma conheça o trabalho, entenda os direitos e deveres, promovendo a cidadania”, finalizou.

CASA DE LEIS, DE APRENDIZADO E DE BOAS AMIZADES

Além das funções inerentes do Legislativo, a Câmara Municipal é um espaço para se cultivar o aprendizado, o conhecimento e, claro, boas amizades, principalmente entre os servidores.

A diretora administrativa e legislativa, Luciana Callegari Perussi, representando os servidores, observou a honra e a satisfação de todos por contribuírem diariamente à Casa Legislativa. “A Câmara Municipal ao longo de seus 137 anos de história, no exercício de suas funções legislativa e fiscalizadora, certamente em muito contribuiu com o desenvolvimento e o progresso de nossa cidade, trazendo incontáveis benefícios à sociedade e à democracia. Os servidores deste Poder Legislativo sentem-se honrados em fazer parte desta história, contribuindo com tão nobre missão no exercício de suas funções diárias”.

Para concluir, representando os ex-servidores, o advogado Márcio Domingos Rioli, que foi Procurador Jurídico da Casa entre janeiro de 2001 a dezembro de 2016, presidindo também a Comissão de Licitação, lembrou e destacou com carinho e respeito este período de trabalho. “Honrosa fase da minha vida, oportunidade que construí grandes amizades, profundo aprendizado que contou com ampliação da visão humanística e do conhecimento técnico, tendo me especializado em Direito Público para bem assessorar a Casa Legislativa. Mas o maior legado que trago na lembrança são as inesquecíveis e sinceras amizades com todos, sem exceção, cuja menção faço dos saudosos amigos Roque Risso e Fernando Torres, que muito engrandeceram e iluminaram os caminhos por onde passaram”, concluiu.