Passaporte da Vacina: Empresários da ACI fizeram observações à aplicação do Projeto de Lei

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Empresários destacaram as dificuldades em aplicar a Lei, inclusive com relação à fiscalização – Vereadores proporão algumas mudanças ao PL

Em reunião promovida nesta semana na Câmara a pedido de empresários da Associação Comercial e Industrial, o Projeto de Lei que institui o Passaporte da Vacina foi pauta, o qual foi amplamente debatido junto aos vereadores Rafael Kocian, presidente da Casa Legislativa e Pedro Giantomassi, que é o representante do governo na Câmara.

De acordo com o vereador Pedro, os empresários fizeram algumas observações importantes acerca do PL, inclusive de como seria a aplicação da Lei, caso o Projeto fosse aprovado da maneira como estava sendo apresentado, bem como as dificuldades em aplica-la nos estabelecimentos comerciais, inclusive por falta de fiscalização.

“Pontuamos a importância de se incentivar a vacinação contra a COVID-19 e decidimos fazer algumas alterações no Projeto de Lei, retirando a obrigatoriedade de exigência nos estabelecimentos comerciais, mas autorizando os mesmos a tomar tal iniciativa, inclusive com a elaboração de um selo de incentivo ao comércio que estabelecer boas práticas contra o COVID-19”, explicou o vereador.

Pedro destacou, ainda, que os empresários também fizeram mais um apontamento com relação ao número de pessoas que, mesmo testando positivo à COVID-19, continuam circulando sem respeitar o isolamento. “Levaremos esse apontamento à Secretaria Municipal de Saúde para buscarmos solução, pois isso não pode ocorrer, é crime, além de um desrespeito à comunidade”, observou o vereador.

Outro assunto que também foi abordado na reunião foi com relação ao ‘relaxamento’ das medidas de prevenção por parte da população, principalmente a não utilização de máscaras, e também de alguns estabelecimentos comerciais, além de bares e restaurantes, os quais não estão disponibilizando álcool em gel aos clientes, inclusive em cada mesa como prevê os protocolos de higiene ao enfrentamento da Covid-19.

“Reforçaremos, por meio de campanha nas redes sociais da ACI, a importância de disponibilizar álcool em gel nos estabelecimentos aos empresários, uso de máscaras pela população, bem como outras medidas de prevenção. Não é hora de relaxar com esses protocolos, principalmente o comércio. A pandemia não acabou, ao contrário, o que temos visto é um número crescente de novos casos. Portanto, devemos nos cuidar e garantir que o comércio também, tal qual os munícipes, também cumpra com os protocolos”, afirmou o presidente da Associação Comercial, Marcelo Ambrósio, que também participou da reunião na Câmara.

Ele destacou, ainda, que nas próximas semanas haverá reunião com o Comitê Preventivo à Covid-19 e abordará essas demandas. “A Vigilância Sanitária deve estar ciente e realmente fiscalizar para que não haja descumprimento dos protocolos de segurança”, concluiu.

Texto e foto: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal.

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