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Aprovado Projeto de Lei à criação do “Programa Rio Pardo Por uma Infância sem Racismo”

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Texto: Natália Tiezzi

Na Sessão Ordinária de 20 de setembro, os vereadores votaram e aprovaram, por unanimidade em discussão única, o Projeto de Lei nº 13, de autoria do Legislativo Municipal, por iniciativa da vereadora Thais Nogueira, para a criação do “Programa Rio Pardo Por uma Infância sem Racismo”.

O PL tem como principais objetivos  promover iniciativas de combate ao racismo em suas múltiplas dimensões, principalmente no âmbito escolar,  estimular campanhas educativas onde sejam combatidas ideias estigmatizantes em razão de raça ou cor das crianças, de sua cultura e tradições,  produzir e/ou utilizar materiais institucionais explicitando que racismo é crime, além de estimular o contato das crianças com a cultura de diferentes povos, incentivar o comportamento antirracista e respeitoso em relação à diversidade étnica e racial, e estimular iniciativas de trabalho no Poder Público baseadas em rotina de atendimento sem discriminação, especialmente direcionadas a famílias negras e indígenas.

O Projeto de Lei visa, ainda, valorizar iniciativas no ambiente escolar que tenham como foco a implementação da Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, orientar as famílias sobre formas de contribuir para uma infância livre de racismo.

Para a prática do referido PL, o Poder Público poderá se valer de parcerias públicas ou privadas para a execução do programa, que poderá ser desenvolvido por todo o Poder Público municipal de forma cotidiana, inserindo ações no planejamento anual.

“Este Projeto de Lei espelhou-se na campanha construída e efetivada pela UNICEF, na qual figura como principal objetivo alertar para os impactos sofridos por milhares de crianças e adolescentes que são vítimas da prática atroz que se trata o racismo. Desta maneira, efetivar a prática de uma infância sem racismo é uma das formas de efetivar a equidade em nosso tecido social e a igualdade étnica racial já durante a infância. Sabemos que há um desafio imenso em relação à efetivação de direitos sociais e as práticas que não incorrem em discriminações negativas, contudo é necessário que o Poder Público não se exima e auxilie no combate ao racismo e na defesa de uma sociedade livre desta prática perversa e criminosa. Acreditamos no caráter emancipador que a educação pode ter e, que através das ferramentas pedagógicas existentes é possível nos desfazermos deste estigma, instaurado por pensamentos pré-concebidos baseados em estereótipos racistas.”, destacou a vereadora autora Thais Nogueira em sua justificativa ao PL.

Após sua explanação durante a discussão do Projeto de Lei, a vereadora contou com o apoio dos demais vereadores, sendo que alguns destacaram situações em que o racismo ainda ocorre, observando que o Programa é uma das formas de combatê-lo, inclusive na área Educacional e nos próprios órgãos públicos.

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