Portadores de TEA (Autismo) terão documento específico que garante prioridades
Texto: Natália Tiezzi
Uma grande conquista aos portadores de TEA – Transtorno do Espectro Autista e seus familiares: a Carteira de Identificação do Autista (CIA) será concedida às pessoas diagnosticadas e valerá como documento para benefícios em diversas áreas.
O Projeto de Lei nº 01, de 13 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Gabriel Navega foi votado na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 21, e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
“A CIA é um documento que garantirá a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social aos autistas. A Carteira ainda ajudará na localização da família, por isso a necessidade de constar o endereço, nome do responsável e o telefone a fim de facilitar a identificação e contato com a família e/ou responsável”, explicou o vereador, muito emocionado, pois observou que o documento é marco na saúde pública rio-pardense voltada aos autistas.
Ele informou, ainda, que para pedir a Carteira é simples: o requerimento para sua emissão deve estar acompanhado de documentos pessoais da pessoa com TEA, bem como dos pais ou responsáveis legais (Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade e CPF) e comprovante de endereço, originais e fotocópias, e relatório médico atestando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista firmado por médico especialista em Neurologia ou Psiquiatria.
Os vereadores parabenizaram a iniciativa de Navega, ressaltando a importância da CIA, inclusive como forma de evitar a discriminação e o preconceito aos portadores de TEA.
