Estatuto dos Servidores Públicos: Audiência Pública sobre Projeto de Lei será dia 05/05

A Câmara Municipal, por meio da Assessoria Parlamentar, informa que promoverá Audiência Pública à discussão do Projeto de Lei nº 009, de 02 de fevereiro de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Rio Pardo, nos termos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

A Audiência, que está marcada para dia 05/05, às 19h30, no Plenário da Casa de Leis, objetiva apresentar, debater e receber contribuições da sociedade civil, instituições, entidades representativas e demais interessados, garantindo a participação popular no processo legislativo.

Servidores, representantes de entidade e população interessada estão convidados a participar e contribuir ao debate do PL, tanto presencial, quanto de forma virtual pelos canais: Facebook: https://www.facebook.com/camarasjriopardo YouTube: https://www.youtube.com/c/camarasjriopardo 

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