Denúncias: Procon Rio Pardo esclarece sobre funcionamento e procedimentos
Órgão rio-pardense não tem fiscais credenciados para efetuar autuações e diligências com poder de polícia
O Procon de São José do Rio Pardo, conveniado com a Fundação Procon-SP, sob coordenação da Regional Campinas, esclarece o funcionamento e procedimentos realizados pelo órgão.
O Procon realiza atendimento de forma presencial, por telefone ou e-mail. Todas as denúncias formalizadas no órgão são registradas junto à Fundação Procon-SP.
Se o problema do consumidor não for resolvido de imediato, é aberto procedimento administrativo, com prazo para que o fornecedor ou prestador de serviços responda à denúncia. Quando o conflito é solucionado administrativamente, o procedimento é arquivado. Caso contrário, a denúncia é encaminhada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com as devidas formalidades.
Conforme estabelecido em convênio, o Procon de São José do Rio Pardo, bem como de outras cidades das imediações, não tem fiscais credenciados para efetuar autuações e diligências com poder de polícia. De acordo com a legislação e os convênios, apenas os fiscais da Fundação Procon detém essas prerrogativas. Eles visitam periodicamente as cidades com o intuito de verificar irregularidades relacionadas ao descumprimento do Código de Defesa ao Consumidor e, havendo constatações, adotam as providências cabíveis.
No que diz respeito a São José do Rio Pardo, os fiscais da Fundação Procon-SP estiveram em visita ao comércio local em meados do mês de março de 2020 – visita esta de rotina. Além disso, em virtude das demandas decorrentes da pandemia, nas datas de 7 e 8 de abril de 2020, os fiscais visitaram farmácias e lojas de produtos alimentícios, para averiguação de possíveis irregularidades e notificando-as para regularização.
Quanto aos Postos de Combustíveis, a orientação da Regional Campinas da Fundação Procon é que, diante da constatação de abuso de preços e outras irregularidades, o consumidor deve registrar a denúncia por meio do telefone, no número 151, ou através do site da Fundação Procon (procon.sp.gov.br).
O Procon de São José do Rio Pardo está localizado à Rua Jorge Tibiriçá, 451, Centro. Os contatos podem ser mantidos também pelo email: procon.riopardo@hotmail.com ou pelo telefone 3682-7847. Atualmente a unidade atende no horário excepcional das 7h00 às 12h00.
As informações são da Assessoria de Imprensa da Prefeitura.