Bicicletas elétricas: Câmara votará projeto de regulamentação na Sessão de terça-feira, 29
Um assunto que vem preocupando a população, o tráfego de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, será abordado na Câmara Municipal, durante a Sessão Ordinária da próxima terça-feira, 29/09, às 17h00.
De acordo com a Assessoria Parlamentar, a Casa de Leis , estará em pauta o Projeto de Lei nº 57/2026, encaminhado pelo Poder Executivo e protocolado em 1º de setembro, cuja proposta regulamenta a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e de bicicletas elétricas no município.
O projeto estabelece regras relacionadas à segurança dos usuários e dos demais integrantes do trânsito, além de definir idade mínima para condução, vias e locais permitidos para circulação, requisitos de segurança, sanções administrativas e penalidades em caso de descumprimento das normas.
O texto considera equipamentos de mobilidade individual autopropelidos os meios de transporte individuais movidos por motor, geralmente elétrico, como patinetes, monociclos, ciclomotores e determinadas scooters ou bicicletas equipadas com acelerador. Em determinadas situações, esses veículos não exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem emplacamento, conforme suas características e a regulamentação aplicável.
Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 22 de setembro, também foram protocoladas duas emendas ao Projeto de Lei nº 57/2026. A Emenda Aditiva nº 01 propõe alterações ao texto da matéria em tramitação. Já a Emenda Aditiva/Modificativa nº 02 apresenta novas modificações ao projeto de lei em questão. Ambas passarão a integrar a análise do projeto durante sua tramitação legislativa e deverão ser consideradas nas discussões que antecedem a eventual votação.
SEGURANÇA NO TRÂNSITO
A regulamentação ganha relevância diante do aumento da utilização de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual nas vias públicas. Entre os pontos que despertam atenção estão a segurança no trânsito, a circulação compartilhada entre diferentes tipos de veículos e a presença de condutores menores de idade.
Para o presidente, vereador Rafael Kocian, a discussão sobre o tema envolve diretamente a segurança da população e a necessidade de estabelecer regras que contribuam para uma convivência mais segura no trânsito. A presença de crianças e adolescentes entre os usuários desses equipamentos também é uma questão que preocupa a comunidade e merece atenção durante a análise da proposta.
Nesse contexto, o Legislativo Municipal se apresenta como espaço institucional para o debate da matéria, permitindo que os diferentes aspectos do projeto e das emendas sejam avaliados pelos vereadores antes da tomada de decisão.
A participação da população também é considerada importante nesse processo. Por se tratar de uma regulamentação que poderá estabelecer novas regras para a circulação e utilização desses equipamentos no município, a manifestação dos cidadãos contribui para ampliar o debate e reunir diferentes perspectivas sobre a proposta.
Algumas instituições se manifestaram, de forma pública, acerca da preocupação acerca da utilização das bicicletas elétricas, principalmente por menores, a exemplo da Associação Atlética Riopardense, que emitiu uma nota, chamando a atenção dos pais, para que orientem os filhos quanto à condução das mesmas, essencialmente para evitar possíveis acidentes de trânsito.
