Previdência Municipal: Câmara promove última Audiência Pública antes da votação do PL 176

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Vereadores, munícipes e servidores públicos municipais durante uma das Audiências realizadas na Câmara (foto arquivo)

A Câmara Municipal promove nesta terça-feira, dia 14, a última Audiência Pública de uma sequência que se estendeu por semanas, para discutir e sanar dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 176, de 20 de outubro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Implementa a segregação de massas dos servidores públicos municipais, autoriza a concessão de empréstimos aos segurados do Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo e dá outras providências”.

Ela contará com a explanação de técnicos do Ministério da Previdência Social, cuja participação se deu por intermédio do vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto. Participarão o Subsecretário dos Regime Próprio de Previdência Social da Secretaria da Previdência, Dr. Leonardo da Silva Motta e o Coordenador Geral de Atuaria, Contabilidade e Investimentos da Secretaria da Previdência, José Wilson Silva Neto.

A Câmara informa que há poucos lugares disponíveis para acompanhamento presencial da Audiência. Os munícipes que assim desejarem devem entrar em contato pelo telefone 3608-6502 e reservar o lugar. A mesma também será transmitida pelos canais digitais do Legislativo, entre eles:

YouTube: https://www.youtube.com/c/camarasjriopardo

Facebook: https://www.facebook.com/camarasjriopardo

Site: https://www.camarasjriopardo.sp.gov.br

TEMA COMPLEXO LEVOU A DIVERSAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

O complexo tema levou o vereador e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Henrique Torres, a propor as Audiências, principalmente para esclarecimentos e também buscas de outras alternativas ao Projeto de Lei, principalmente relativas à segregação de massas.

Na noite de segunda-feira, dia 13, ocorreu a 3ª Audiência Pública a tratar do tema. Dessa vez o atuário Túlio Pinheiro Carvalho, da empresa Arima Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadológica Ltda., que foi contratada pela Câmara, explanou sobre o assunto. Também participaram da Audiência, de forma virtual, os atuários da Magma Assessoria, empresa contratada pela Prefeitura que propôs a segregação de massas como alternativa no PL.

Túlio trouxe um estudo completo sobre o déficit atuarial e destacou que há outras alternativas possíveis para tentar sanar a déficit antes da implementação da segregação de massas. Uma delas, que já foi abordada em plenário em Audiências anteriores, é a reforma da previdência.

Alguns munícipes presentes em plenário destacaram que ainda possuem muitas dúvidas com relação à segregação de massas e a própria reforma da previdência, mas elogiaram a atitude da Câmara em promover as audiências, pedindo para que os vereadores tenham consciência ao votarem para não prejudicarem ainda mais o funcionalismo público, tanto os ativos, quanto os inativos, que já tiveram inúmeras perdas ao longo dos últimos anos, não sendo justo que eles ‘paguem’ por mais essa dívida junto ao IMP.

VOTAÇÃO DO PL 176 SERÁ DIA 15

O presidente da Casa Legislativa, vereador professor Rafael Kocian, observou que poucas foram as vezes que a Câmara abordou e discutiu tanto um assunto quanto os temas ligados ao PL 176. “Foram várias semanas de apontamentos e discussões, esclarecimento de dúvidas não apenas aqui, mas pela própria Prefeitura junto aos servidores, Comissões que se formaram para debater o assunto, enfim, as Audiências estão tentando trazer diferentes visões sobre o tema, que realmente é muito complexo, mas que precisamos dar andamento. Poderíamos ficar aqui discutindo meses a Previdência Municipal, mas temos prazos, inclusive porque essa questão vai interferir diretamente no orçamento de 2022. E é por isso que o PL 176 será votado impreterivelmente na quarta-feira, dia 15”, concluiu.

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