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Entidades, secretarias e autarquias participaram de palestra sobre “Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal”

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Palestra apresentou as diretrizes para elaboração das propostas às emendas impositivas

Na tarde de quarta-feira, dia 30, a Câmara Municipal, por meio do Programa Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo” promoveu palestra sobre o tema “Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal”.

O tema foi abordado pela Diretora Administrativa e Legislativa da Casa de Leis, Luciana Callegari Marques dos Santos Perussi, que formou a Mesa dos Trabalhos juntamente com a presidente, vereadora Lúcia Libânio, e o diretor geral do Programa, vereador Rafael Kocian.

A vice-prefeita Algemira Pinheiro de Souza, vereadores, secretários municipais, diretores e representantes de entidades estiveram presentes à palestra, além dos internautas que acompanharam a transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo na Internet.

Luciana iniciou a explanação explicando, em síntese, o que são as emendas impositivas, os objetivos e a importância das mesmas, que possibilitaram aos vereadores auxiliar, de forma legítima, as instituições através do direcionamento de recursos.

“As Emendas Impositivas são disciplinadas pela Constituição Federal, foram adequadas à Lei Orgânica do município, instituídas em Resolução Normatizadora para que pudessem ser constituídas e constarem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA)” explicou.

A palestrante falou, ainda, das entidades aptas a receberem os recursos das emendas impositivas, sendo que 50% do valor de cada emenda obrigatoriamente deve ser destinado à Saúde.

Entidades também puderam sanar dúvidas sobre as emendas, os recursos e onde poderão utiliza-las

“Neste ano, ao invés de 10, cada vereador poderá propor 12 emendas impositivas, sendo que o valor de cada uma não pode ser inferior a R$ 10.033,00”, informou.

Ela observou a importância do diálogo entre as entidades e os vereadores para decisões a respeito das emendas, observando onde cada entidade, secretaria ou autarquia poderá investir os recursos, sendo que também há regras a serem cumpridas neste quesito.

Durante a palestra, Luciana demonstrou como devem ser elaborados os projetos de proposta de emendas impositiva às entidades e aos vereadores presentes, alertando sobre a precisão das informações e objetivos para que não corram o risco de serem rejeitados.

Ao final da explanação, ela respondeu a questionamentos dos vereadores, público e das entidades presentes.

O conteúdo completo da palestra pode ser acessado pelo link https://www.facebook.com/camarasjriopardo/videos/1045161463143740

Luciana Perussi observou a importância do diálogo entre entidades e vereadores, cumprimento de prazos e elaboração correta das propostas para não correrem o risco de serem rejeitadas
A palestrante junto aos vereadores presentes na palestra

Texto e fotos: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal

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