Orçamento Municipal de 2023 será abordado em Audiência Pública

A Câmara Municipal promove na próxima terça-feira, dia 22, Audiência Pública cujo tema será a apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 180, de 30 de setembro de 2022, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que “estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023”.

O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostos no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LOA é de iniciativa da Prefeitura e a Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

“Estamos promovendo mais uma Audiência Pública para dar total transparência neste importante Projeto de Lei. Convido toda a população a participar, seja presencialmente aqui na Câmara ou de forma virtual, com seus questionamentos. É muito importante sanar dúvidas e conhecer como será a Lei Orçamentária Anual para 2023”, destacou o presidente da Casa de Leis, vereador professor Rafael Kocian.

A Audiência Pública está marcada para 18h00, no Plenário da Câmara, (Praça dos Três Poderes, nº 02, Centro)