Direitos do Consumidor: História e Evolução serão abordadas em palestra pela Escola do Legislativo
Na próxima segunda-feira, dia 11, o Programa Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo”, promovido pela Câmara Municipal, realizará palestra sobre mais um tema relevante à população: “História e Evolução dos Direitos do Consumidor”, que ainda gera muitas dúvidas, sendo que a abordagem objetiva evidenciar a importância dos direitos do consumidor na garantia de uma experiência de consumo justa e segura para todos.
A palestra será proferida pelas advogadas Dra. Vanessa M. Rodrigues, ativa nas áreas trabalhista e empresarial em Ribeirão Preto, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Barão de Mauá, membra da Comissão da Jovem Advocacia da OAB Ribeirão Preto, pós graduanda em direito do trabalho na Escola Superior da Advocacia (ESA) Ribeirão Preto e aluna do Curso Carreira Trabalhista e Gestão Empresarial Integrada pelo SEBRAE, e Dra. Lorrane de Melo Nascimento, que atua nas áreas Cível e Trabalhista, é bacharel em Direito pela Universidade Paulista de São José do Rio Pardo e pós graduanda em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estácio.
De acordo com as advogadas, a palestra fará uma análise fascinante da trajetória desses direitos desde tempos remotos até os dias atuais. Desde os primórdios, como evidenciado no Código de Hamurabi, até os movimentos mais recentes de proteção ao consumidor, como a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil em 1990, esta apresentação destaca os marcos históricos e legislativos que moldaram esse campo crucial do direito.
Iniciando com exemplos históricos como as leis romanas e as punições francesas contra práticas fraudulentas, passando pela criação de instituições como a Federal Trade Commission nos EUA em 1914, até chegar à promulgação do CDC no Brasil, a palestra ilustra a evolução contínua na proteção dos consumidores.
Além disso, a apresentação explora os princípios fundamentais do direito do consumidor, destacando conceitos como vulnerabilidade, hipossuficiência, informação, transparência e proteção contra práticas abusivas. Ao entender esses princípios, os participantes terão uma visão mais clara dos direitos e responsabilidades dos consumidores e fornecedores na sociedade contemporânea.
Marcada para 19h00, no Plenário da Câmara, a palestra poderá ser acompanhada presencialmente e pelos canais sociais do Legislativo Municipal na Internet (YouTube e Facebook).
As inscrições, gratuitas, podem ser efetuadas pelo link https://www.even3.com.br/direitos-consumidor/
Todos os participantes receberão certificados.