Câmara Municipal promove Sessão Extraordinária para votação de dois Projetos de Lei

Na próxima terça-feira, 9, os vereadores se reunirão em Sessão Extraordinária para discussão e votação de dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Executivo Municipal.

Um dos PLs, de nº 001, de 02 de janeiro de 2024, “autoriza a Prefeitura a realizar aquisição de imóvel, no bairro Vila Formosa, com a finalidade de instalação da EMEB “Pequeno Samuel”.

O referido PL já havia sido apreciado e votado, também em Sessão Extraordinária, no final do mês de dezembro de 2023, e rejeitado pela maioria dos vereadores presentes, que justificaram a votação contrária à falta de algumas informações necessárias, inclusive questionando a inexistência de licitação para a aquisição do imóvel, localizado à rua Joana Lasbino, nº 447.

Neste novo PL, a Prefeitura o justifica trazendo algumas dessas informações, inclusive laudo de avaliação de outros imóveis, ressaltando a “inquestionável singularidade de necessidade, inclusive de atender a demanda educacional do bairro, características do imóvel e valor ligeiramente abaixo do mercado, pelas quais optou-se pela compra do mesmo através da modalidade ‘inexigência de licitação’”.

Na justificativa, o Executivo observa, ainda, que o imóvel passará por várias reformas e melhorias, sendo que os gastos ficarão a cargo do vendedor.

Já o 2º PL, de nº 002, de 03 de janeiro de 2023, dispões sobre alterações na Lei Municipal nº 6.380, de 19 de dezembro de 2023, sobre concessão de subvenções sociais e contribuições às entidades, entre elas o Grupo Espírita Samaritano, Associação São Francisco e Corporação Musical Riopardense.

A Sessão Extraordinária está marcada para 15h00, diretamente do Plenário, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo Municipal na Internet (Facebook e YouTube).