Aprovado o Projeto de Lei que inclui Professores Auxiliares no quadro do Magistério

Texto: Natália Tiezzi

Na tarde de terça-feira, dia 14, os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 184, de 05 de novembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação do cargo de Professor Auxiliar de Educação Básica e dá outras providências”.

A inclusão dos Professores Auxiliares no quadro do Magistério Municipal é um sonho de pelo menos 10 anos, mas que só agora, na gestão do prefeito Marcio Zanetti, o Executivo se mostrou solícito a resolver a situação.

Em sua mensagem aos vereadores, o PL destacou que desde a criação da Lei 3.467/2009, a Rede Municipal de Educação tinha duas categorias de profissionais da Educação (professores): titulares e auxiliares, sendo que os auxiliares não faziam parte do quadro do magistério.

“Considerando que a Lei Federal nº 11.738/2008 definiu que todos os profissionais do Magistério devem ser abrangidos por um Plano de Carreira e remuneração conforme atribuição dos cargos de Professor de Educação Básica I e Especial, constantes nas Leis nº 2.633/2003 e 3.467/2009, compreende-se que é direito previsto em Lei a inserção deste profissionais no quadro do Magistério Municipal”.

O plenário da Câmara ficou tomado por professoras auxiliares. Após deliberações, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o PL 184. Além das professoras, o secretário municipal de Educação, professor Luis Carlos Caruso também esteve presente e, junto a elas, comemorou a aprovação do Projeto de Lei.

Todos os vereadores parabenizaram as professoras pela conquista histórica na Educação do município. “Por anos alguns vereadores e me incluo com orgulho nisso, lutaram para tentar essas adequações na Lei para inclusão das professoras auxiliares no quadro do Magistério, mas nas últimas administrações tudo que ouvíamos era que essa inclusão seria inconstitucional. No momento em que o assunto veio à tona nesta administração, o prefeito se debruçou sobre o tema e buscou, junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura, resolver o problema, sendo que a mudança era constitucional, tanto que foi proposta em nova Lei. A vontade que faltou em outras gestões vimos nesta administração. Sem dúvida uma grande e merecida conquista às professoras auxiliares”, destacou a vereadora Lúcia Libânio.

O presidente da Casa Legislativa, vereador professor Rafael Kocian também observou os longos anos de luta para a inclusão das professoras auxiliares no quadro do Magistério. “Por coincidências do destino recebemos hoje as contas do município de 2018. O impacto orçamentário que a inclusão das PAs no quadro do magistério gera é inferior ao que o município não investiu em educação em 2018 e por isso teve contas rejeitadas. Política é fazer escolhas e eu agradeço a todos que acreditaram nessa luta. Agradeço ao prefeito Marcio Zanetti, que desde quando era vereador defendia essa causa. Aos secretários de educação Caruso e Ana Beatriz que não mediram esforços para avançar.

E agradeço principalmente a cada professora que acreditou em nosso trabalho. Parabéns, professoras!”, concluiu Kocian.

Após a aprovação do PL, as professoras auxiliares presentes na Sessão Ordinária se emocionaram bastante e falaram a frase que marcou a luta para inclusão das mesmas no quadro do Magistério: “Somos Todas Professoras”.