Audiência Pública sobre o Plano de Saneamento Básico Municipal será dia 23/02 na Câmara
Saneamento Básico Municipal. O tema recorrente de muitas demandas, questionamentos e críticas de boa parte da população rio-pardense será pauta de Audiência Pública, marcada para segunda-feira, 23/02, às 18h30, na Câmara Municipal.
A explanação será acerca do Projeto de Lei nº 008, de 02 de fevereiro de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão dos serviços públicos de saneamento e aprova a atualização do Plano de Saneamento Básico Municipal”.
O PSBM é um instrumento obrigatório de planejamento de longo prazo (20 anos) que visa garantir a universalização dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem. Alinhado à Lei Federal nº 11.445/2007 e ao Novo Marco do Saneamento (2020), o plano define metas e investimentos, sendo indispensável para que o município, inclusive, receba recursos federais.
“A participação da comunidade é fundamental para o debate transparente e democrático sobre os serviços públicos de saneamento, tema de grande relevância para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população”, destacou a Câmara Municipal, por meio da Assessoria Parlamentar, em convite aos munícipes.
A Audiência poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara e também por meio do Facebook https://www.facebook.com/camarasjriopardo e YouTube: https://www.youtube.com/c/camarasjriopardo.
Os moradores poderão participar, com sugestões e questionamentos, inclusive de forma virtual, através de perguntas enviadas pelos canais digitais.
Participe!
