Participação dos munícipes: Câmara promove Consulta Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA-2027)
A Câmara Municipal está promovendo Consulta Pública, que objetiva ouvir a população sobre o Projeto de Lei nº 064, de 30 de setembro de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2027.
A Consulta foi aberta oficialmente dia 16/10 e estará disponível à participação da população até dia 06 de novembro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei, elaborada pela Prefeitura, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostos no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com relação ao questionário da Consulta Pública, são 14 perguntas, cujos questionamentos destacam áreas em que os munícipes podem opinar sobre em quais áreas o município precisa melhorar, inclusive especificando as atuações. Também há questões onde o participante pode avaliar essas áreas de atuação, entre elas Saúde, Educação, Transportes, Cultura, Emprego e Renda, Zeladoria, etc, assim como indagação sobre quais as principais ações de governo/prioridades em que a gestão do município deverá concentrar esforços no próximo ano.
Para participar, os munícipes podem acessar a Consulta Pública pelo link https://app.consultapublica.com.br/116/detalhes/563
Ainda, conforme a Consulta Pública, também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou correio eletrônico, conforme endereços especificados abaixo, desde que sejam cumpridas as normas estabelecidas por este Ato, principalmente no que se refere à identificação do participante e às perguntas estipuladas com a escolha das alternativas, sendo recebidas até às 17h do dia 04 de novembro de 2026. Carta: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2026 PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 2, CENTRO SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP CEP: 13720-031 Correio Eletrônico: contato@camarasjriopardo.sp.gov.br
De acordo com a publicação no Diário Oficial do Município, edição de 16/10, a Câmara informou que após o término das análises da Consulta Pública, o documento completo será disponibilizado aos vereadores, encaminhado ao(s) setor(es) interessado(s) da Prefeitura Municipal, e estará disponível para consulta no Arquivo Público da Casa de Leis e no sítio eletrônico, sob o título “Consulta Pública”.
Participe e contribua à elaboração da LOA. A participação dos munícipes é essencial para que demandas sejam mais conhecidas, analisadas e supridas no próximo ano, nas mais diversas áreas.
