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Novo Estatuto dos Servidores: Audiência Pública que abordará o assunto será dia 24

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Texto: Natália Tiezzi

A Câmara Municipal, por meio da presidência, marcou para dia 24 de outubro, às 18h30, Audiência Pública para abordagens e discussões acerca do Projeto de Lei nº 187, de 25 de setembro de 2023, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Rio Pardo.

O pedido à Audiência foi feito formalmente pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos, por meio do presidente, Alexandre Ricardo dos Santos, que destacou, no ofício encaminhado à Câmara, que “diante da importância do PL, que irá impactar a vida de milhares de servidores, é necessário que sejam realizadas Audiências Públicas para que o mesmo seja exposto e discutido em Plenário, com oportunidades para que o Sindicato e os servidores se manifestem, para que sejam feitas as devidas correções, visando o interesse do funcionalismo municipal”.

No documento, Alexandre também pediu à presidência da Câmara para que se promova quantas Audiências forem necessárias para que o Sindicato e a Prefeitura cheguem a um consenso sobre o PL que propõe o Novo Estatuto, para que após seja votado pelos vereadores, sendo que o pedido foi acatado pelo Legislativo Municipal.

O referido Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Municipal dia 28 de setembro, pelo prefeito Marcio Zanetti. A Prefeitura explicou que o PL faz parte da reforma administrativa que o Executivo está promovendo em parceria com o Instituto Evoluta, sendo que a primeira etapa da reforma já foi concluída, resultando na elaboração de uma nova estrutura administrativa. A segunda etapa, agora em curso, visa a criação deste Novo Estatuto, que substituirá a atual Lei Municipal nº 2.712, de 16 de março de 2004.

“Este documento será fundamental para regular as relações entre os servidores públicos e a administração municipal, garantindo transparência, equidade e eficiência em nosso serviço público”, acrescentou a Prefeitura, por meio de divulgação de sua Assessoria de Comunicação.

O Sindicato está convidando os servidores de todas as áreas e Pastas para que participem da Audiência Pública e possam esclarecer dúvidas e se manifestarem sobre o assunto.

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