Documentos públicos podem ser solicitados na Secretaria da Câmara Municipal

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Qualquer cidadão que necessitar de documentos públicos pode solicitar pessoalmente na secretaria da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, via requerimento.

Em razão da realização de Pregão Presencial (nº 3/2019) por menor preço, uma nova empresa – TECSERVICE Serviços Técnicos EIRELI-ME passa a locar o sistema que permite a digitalização dos documentos para inserção no site da Câmara. Assim, o link ‘Documentos Públicos’, que continha a digitalização dos documentos abaixo mencionados, está momentaneamente indisponível justamente em razão do processo de transição de uma empresa para outra.

Tão logo a migração seja finalizada, o link ‘Documentos Públicos’ estará disponível novamente. Enquanto isso, quaisquer documentos abaixo podem ser requeridos pessoalmente. Muitos deles, inclusive, estão disponíveis no link ‘Transparência’ do site.

Podem ser solicitados na Secretaria os seguintes documentos:

Audiência Pública

Súmula das Pautas

Relatório das Sessões

Resumo da Correspondência Recebida

Projetos de Resolução

Projeto de Decreto Legislativo

Resoluções

Vetos

Documentação Recebida Prefeitura

Moções

Requerimento

Indicação

Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei Legislativo

Atos da Mesa

Atos da Presidência

Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Emenda à Lei Orgânica

Portarias

Consulta Pública

Relatório de Comissões de Assuntos Relevantes

Decreto Legislativo

As informações e foto são da Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal

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