Regulamentação do Transporte por Aplicativo: Câmara promove Audiência Pública dia 13

Na próxima quarta-feira, dia 13, a partir das 19h00, no Plenário, a Câmara Municipal promove Audiência Pública para abordagem e discussão do Projeto de Lei nº. 136, de 23 de agosto de 2021, que “dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores, introduzido pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Município de São José do Rio Pardo”.

“É muito importante a participação da população nas discussões acerca do PL. Por isso convidamos os munícipes para participarem presencialmente, nos termos da Resolução nº 12, de 29/09/2021, e virtualmente, nos termos da Resolução nº 6, de 03/06/2020 e da Resolução nº 7, de 10/06/2020”, disse o presidente da Casa, vereador professor Rafael Kocian.

Vale ressaltar que, segundo orientações da Vigilância Epidemiológica, objetivando conter maiores avanços da Pandemia, apenas 19 (dezenove) munícipes, no máximo, poderão acompanhar reuniões desta natureza promovidas pela Câmara Municipal presencialmente.

Desta forma, as pessoas que se interessarem em acompanhar do Plenário da Casa a Audiência Pública em pauta devem entrar em contato na próxima quarta-feira, dia 13, por meio do 3608-6502, ou dirigirem-se pessoalmente à Câmara para a inserção de seu nome em um formulário específico para reserva de lugares.

A Audiência também poderá ser acompanhada, ao vivo, pelos canais da Câmara, permitindo a participação através de todos os meios disponíveis (e-mail institucional, WhatsApp, Facebook.