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“Parlamento Universitário”: PR à criação do Programa foi aprovado e será promovido pela Câmara Municipal

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Na 3ª Sessão Ordinária deste ano, promovida na tarde de terça-feira, 21, foi votada a proposta para instituir o Programa “Parlamento Universitário” no âmbito da Câmara Municipal.

O Projeto de Resolução nº 01, de 13 de janeiro de 2025, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador professor Rafael Kocian foi apreciado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Antes da votação, em sua justificativa, o vereador Kocian destacou que a Câmara Municipal vem promovendo, nos últimos dois anos, o Programa Parlamento Jovem, que abrange alunos dos Ensinos Fundamental I e Médio, e que o Projeto de Resolução visa expandir as atividades também aos universitários.

“O objetivo é que o Programa abranja os estudantes universitários para que possam, assim como nas demais edições do Parlamento, conhecerem um pouco do trabalho que é realizado pelo Poder Legislativo, em especial dos vereadores, inclusive vivenciando a vereança com a Posse, Diplomação e participação em Sessão Deliberativa”, explicou.

O vereador observou que além da questão fiscalizadora inerente aos edis, todos que têm a oportunidade de participarem do Programa podem e devem contribuir efetivamente ao desenvolvimento do município e à qualidade de vida dos munícipes por meio dos Projetos de Lei que são propostos pelos participantes.

“Inclusive, um deles, apresentado no Parlamento Jovem se tornou Lei, que torna obrigatória a propaganda contra drogas em divulgação de eventos no município, e outro PL do Legislativo, que deu entrada hoje nesta Sessão, que ‘institui no calendário municipal de eventos o Dia Municipal da Reciclagem e estabelece datas comemorativas à conscientização sobre a coleta seletiva’ é de autoria de outra aluna que participou do Programa, será apreciado pelas Comissões Permanentes desta Casa e, caso aprovado, segue à sanção ou não do prefeito”, ressaltou.

Kocian concluiu afirmando que o modelo adotado para o Programa Parlamento Universitário é o mesmo desenvolvido na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, replicado em diversos municípios.

Datas para realização do Parlamento Universitário ainda serão discutidas pela Escola do Legislativo, a qual o Programa é vinculado, observada as rotinas de trabalho da Câmara.

O Projeto de Resolução que deu origem ao Programa Parlamento Universitário pode ser acessado, na íntegra, pelo link https://file.camarasjriopardo.sp.gov.br/70952/artigo/anexo/14948/parlamento_uni.pdf

Texto: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar/Câmara Municipal

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