Hoje na Câmara: Segregação de Massas será abordada pela presidência do IMP
Está marcada para hoje, terça-feira, dia 30, a partir das 18h30, na Câmara, mais uma Audiência Pública para abordar o Projeto de Lei nº 176, de 20 de outubro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Implementa a segregação de massa dos servidores públicos municipais, autoriza a concessão de empréstimos aos segurados do Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo e dá outras providências”.
Dessa vez, a abordagem será realizada pelo presidente do Instituto Municipal de Previdência, Fabiano Boaro de Souza, que trará a visão do IMP sobre o complexo assunto, que ainda gera muitas dúvidas entre os vereadores e principalmente entre os servidores públicos municipais.
Além do presidente do IMP, atuários da Magma Assessoria, que é a empresa contratada pela Prefeitura para tratar dos cálculos atuariais, também estarão presentes na Audiência Pública.
A Câmara informa que não há mais lugares disponíveis para acompanhamento presencial da Audiência Pública, porém ela também será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo Municipal na Internet, sendo:
YouTube: https://www.youtube.com/c/camarasjriopardo
Facebook: https://www.facebook.com/camarasjriopardo
Site: https://www.camarasjriopardo.sp.gov.br
“Vale lembrar que tanto o público presente, quanto os internautas poderão participar por meio de questionamentos que serão direcionados aos convidados”, informou o presidente da Câmara, vereador professor Rafael Kocian.
SESSÃO ORDINÁRIA
Antes, porém, da Audiência Pública, a Câmara promoverá a 44ª Sessão Ordinária, onde os vereadores votarão os seguintes Projetos de Lei abaixo mencionados. A Sessão também será transmitida ao vivo, a partir das 15h00, pelos canais oficiais da Câmara citados nos links acima.
Para quem quiser saber mais sobre os PLs basta acessar o site da Câmara (www.camarasjriopardo.sp.gov.br), clicar na matéria “Pauta da Sessão” e também conferir as proposituras (indicações e requerimentos) realizadas pelos vereadores para essa Sessão.
Munícipes que desejarem receber a Pauta da Sessão semanalmente, basta entrarem em contato pelo telefone 3608-6502 e se cadastrarem. A Câmara disponibiliza-a todas as terças-feiras pela manhã por meio de grupo específico de WhatsApp.
→ Projeto de Lei nº 173/2021
“Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Compensação de Horários (SCH) dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de São José do Rio Pardo.”
→ Projeto de Lei nº 30/2021
“Altera a Lei Municipal nº 5.619, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos itinerários, horários e valores das tarifas de ônibus no Município de São José do Rio Pardo por parte das empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo, e dá outras providências.”
→ Projeto de Lei nº 31/2021
“Altera dispositivo da Lei n. 5.041, de 19 de janeiro de 2018, que dispõe sobre oferta e operacionalização do transporte escolar urbano e rural gratuito no âmbito do Município de São José do Rio Pardo/SP.”
→ Projeto de Lei nº 188/2021
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, tendo em vista o valor recebido do Governo Federal, referente ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.”
→ Projeto de Lei nº 189/2021
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, referente a transferência do Governo Estadual do Piso de Atenção Básica.”
→ Projeto de Lei nº 190/2021
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, referente a transferência do Governo Federal dos Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde – IPVS.”
→ Projeto de Lei nº 192/2021
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando readequar as fichas de despesas de vencimentos, materiais, serviços e juros do Departamento de Esportes e Cultura – DEC.”
→ Projeto de Lei nº 196/2021
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro vinculado à conta de Alienação Bens Móveis.”