Audiência Pública discutiu a regulamentação do transporte por aplicativos

http://www.minhasaojose.com.br

Na noite de quarta-feira, dia 13, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública para abordagem e discussão do Projeto de Lei nº. 136, de 23 de agosto de 2021, que “dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores, introduzido pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Município de São José do Rio Pardo”. 

Os vereadores Rafael Kocian, Pedro Giantomassi, Rubens Lobato Pinheiro Neto, Moraci Bállico, Fernando Gomes, Gabriel Navega e Eduardo Ramos compareceram à Audiência, que também contou com a presença do secretário municipal de Segurança e Trânsito, Éric Pinheiro Portela, além de taxistas, representantes de empresa que presta serviços de transporte individual por aplicativo e também de empresa que presta serviço de transporte público municipal. 

A Audiência teve início com a explanação do secretário de trânsito, que apresentou o PL, de autoria do Executivo aos presentes, fazendo algumas considerações acerca do mesmo. “O presente Projeto de Lei tem como principais objetivos a regulamentação da atividade de transporte por aplicativo em Rio Pardo, visando evitar a clandestinidade, a concorrência desleal neste tipo de serviço, bem como garantir direitos e deveres dos trabalhadores e empresas, e garantir a segurança dos passageiros que optam por esse tipo de transporte. Gostaria de deixar claro, também, que o PL não quer impedir ninguém de trabalhar, ao contrário, quer apenas regularizar a atividade”, explicou Éric. 

O vereador Rubinho Lobato apresentou emenda retificativa e supressiva, propondo a retirada de alguns artigos e a retificação de outros do projeto de lei, o que foi alvo de novos apontamentos, tanto pelos vereadores, quanto pelos profissionais presentes na Audiência. 

Representantes das empresas de transporte e taxistas também opinaram sobre PL e as emendas propostas, com dúvidas sanadas pelo secretário municipal de trânsito, que respondeu diversas perguntas. 

Após as explanações, justificativas e entendimentos, o presidente da Casa, vereador professor Rafael Kocian, informou que as emendas propostas ao PL provavelmente darão entrada na próxima sessão ordinária, marcada parta terça-feira, dia 19. “A Audiência foi muito produtiva no sentido de trazer à discussão novos apontamentos, esclarecer dúvidas, justamente para que possamos sugerir as alterações necessárias para que o PL seja votado, regulamentando a atividade de transporte por aplicativos na cidade, o que creio que deve acontecer até o final do mês ou início de novembro”, concluiu Kocian. 

Para aqueles que não puderam acompanhar a Audiência Pública, o vídeo com o conteúdo na íntegra está disponível na página da Câmara Municipal no Facebook https://www.facebook.com/camarasjriopardo e pelo canal no YouTube https://www.youtube.com/watch?v=UwhNKtfw04c 

http://www.minhasaojose.com.br
error: Caso queira reproduzir este conteúdo, entre em contato com os editores pelo e-mail: minhasaojose@uol.com.br
%d blogueiros gostam disto: