Prudência administrativa: Câmara Municipal economiza mais de R$ 760 mil em 2019

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A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo economizou R$ 760.347,00 em 2019, do total do duodécimo que é repassado pela Prefeitura para custear todas as despesas da Casa durante o ano.

Deste montante, R$ 273.581,34 estão sendo devolvidos à Prefeitura Municipal; R$ 130 mil já foram entregues por meio de cheque ao prefeito no dia 27 de setembro, para que fossem destinados ao projeto Rio Pardo 2050. Os R$ 143.581,34 devem ser devolvidos ainda nesta sexta-feira, dia 20. 

Já os R$ 486.765,66 restantes serão reservados (como restos a pagar) para as obras de adequação do prédio que foram exigidas por lei (instalação de sistema de proteção e combate a incêndio, iluminação de emergência, adequações do pavimento inferior, adequações das salas do andar superior e pintura), para a obtenção da certidão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Menos da metade

De acordo com o Artigo 29A da Constituição Federal, a Câmara Municipal teria direito a receber uma porcentagem de até 7% do orçamento municipal (RCL/2018 – R$ 147.596.546,36), o que representaria um montante de R$ 10.331.758,25 em 2019. 

No entanto, o Legislativo recebeu 3,04% do orçamento municipal, ou seja, R$ 4.491.500,00, menos da metade do valor a que tem direito por lei. Do montante recebido no ano, foram utilizados 2,85% em razão da obra de adequação do prédio, o que representa R$ 4.217.918,66. Sem a obra, que foi exigida por lei, a Câmara utilizou 2,52% dos 3,04% recebidos; uma economia de R$ R$ 760.347,00.

Respeito ao dinheiro público

O presidente do Legislativo, Luis Henrique Artioli Tobias, ressalta que a Câmara é ‘enxuta’ e que respeita o dinheiro público. “Não temos assessores para cada um dos 13 vereadores, que é um direito deles, mas apenas uma assessora parlamentar para atender toda a demanda. Não temos um carro oficial para atender os funcionários e os vereadores, pois precisaria de manutenção e de um motorista contratado por concurso público. Desde a presidência do vereador Mafepi, que se comprometeu com esta economia, demos sequência a esta atitude e não compramos o carro.”

Os gastos da Câmara, segundo o presidente, são realizados com prudência e responsabilidade, “e naquilo que é preciso fazer”. “Por exemplo, investimos em mobiliário por causa das adequações relacionadas à acessibilidade e de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público.”

Em relação aos servidores do Legislativo, Luis Henrique diz que o número é essencial para gerir toda a Secretaria.

As informações e foto são da Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal.

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