Prefeito Marcio Zanetti apresenta e explica a Lei Orçamentária Anual (LOA) em Audiência Pública na Câmara
Na noite de terça-feira, dia 23, a Câmara Municipal promoveu mais uma Audiência Pública, dessa vez para tratar sobre o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que dispõe a LOA – Lei Orçamentária Anual para 2022. Além dos vereadores e público presentes, o prefeito Marcio Callegari Zanetti, acompanhado por secretários e diretores também estiveram em plenário.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos do Município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo municipal. Ele é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.
A apresentação e explicações sobre a LOA foram realizadas pelo prefeito, que elencou todos os programas prioritários, que serão desenvolvidos no próximo ano, para manutenção das atividades de órgãos da administração direta e indireta.
Zanetti trouxe números referentes às receitas e despesas para 2022 em todas as áreas administrativas, cujo orçamento previsto é de cerca de R$ 259 milhões. Ele observou que as áreas de Saúde, Educação e Planejamento e Obras continuarão sendo prioritárias e com maiores investimentos, inclusive mencionando dotações.
Além da LOA, o prefeito destacou a exoneração de 189 cargos da administração pública, cujo acordo firmado por um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público será totalmente concluído até o final deste mês. “A Prefeitura vai exonerar mais 37 cargos e, sem dúvida, todas essas exonerações trarão uma grande economia para os cofres públicos, entretanto, deixo aqui meu agradecimento a cada servidor que ocupou esses cargos e que auxiliou na gestão pública”.
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
A Previdência Municipal também foi outro assunto destacado por Zanetti em sua explanação. “Estamos em busca de soluções para o grande déficit atuarial junto ao Instituto Municipal de Previdência. Nos últimos 30 anos faltou o compromisso das gestões com o futuro do funcionalismo público e nossa gestão não acha justo que o servidor pague por mais essa conta, principalmente pelas perdas que já tiveram num passado recente. É por isso que estamos propondo a segregação de massas, que, em nosso entendimento, é o melhor caminho para o êxito na amortização desse déficit”.
O prefeito destacou que o Executivo está promovendo uma série de reuniões para explicar ao servidor o que é a segregação de massas e que a mesma não tirará nenhum benefício do funcionalismo.
“Agradeço também à Câmara Municipal que está promovendo Audiências Públicas antes da apreciação e votação desse Projeto de Lei que trata do assunto. É muito importante levar informação correta não apenas aos funcionários públicos, mas à população”.
Marcio Zanetti observou que o Executivo está em dia com todas as contribuições patronais referentes ao parcelamento do déficit atuarial, reiterando que “isso não é mérito é obrigação”.
“Inclusive, esse compromisso com a amortização desse déficit precisa ser cobrado pelos munícipes, funcionários públicos, Poder Legislativo Municipal também das próximas gestões e se o prefeito não pagar, não cumprir com essa responsabilidade perante ao funcionalismo, execute-o. Como disse, isso não é mérito, é obrigação”.
Ainda sobre o déficit atuarial e o regime de segregação de massas, o vereador Henrique Torres destacou que a Câmara contratará um atuário para auxiliar os vereadores a compreender o complexo assunto e poderem votar o PL com mais segurança.
Ao final da apresentação, o prefeito respondeu a questionamentos feitos pelos vereadores relativos ao orçamento, bem como a indagações também enviadas pelos internautas que acompanharam a Audiência Pública pelos canais digitais da Câmara.
O presidente da Casa de Leis, vereador professor Rafael Kocian, agradeceu a presença e explanação do prefeito, bem como ressaltou que a Câmara sempre estará aberta ao debate e discussões. “Estamos promovendo as Audiências Públicas justamente para que cada munícipe possa conhecer, deter informações, opinar sobre o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária e mesmo a Previdência Municipal. A idéia é dar total transparência aos Projetos de Lei, ampliar as discussões e realmente ouvir a população”, observou Kocian.
A próxima Audiência Pública promovida pela Câmara será terça-feira, dia 30, e contará com a presença do presidente do Instituto Municipal de Previdência, Fabiano Boaro de Souza, e dos atuários da empresa Magma, contratada pela Prefeitura e responsável pelo cálculo atuarial do IMP. A pauta também voltará a tratar sobre a segregação de massas.
Texto e fotos: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal.