Novos vereadores eleitos passarão por curso de formação promovido pela Câmara Municipal

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Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e práticas legislativas serão alguns dos temas abordados no curso, que terá a duração de 10 dias

Texto: Natália Tiezzi

Os 13 vereadores que serão eleitos no próximo dia 15 de novembro passarão por curso de formação, oferecido e desenvolvido pela Câmara Municipal, regulamentado por meio do Projeto de Lei 10/2017, de autoria do vereador Rafael Kocian.

Em síntese, o curso objetiva abordar assuntos que serão essenciais para o pleno desenvolvimento de seus trabalhos junto à Câmara, entre outras esferas como o Poder Executivo e Judiciário, além, é claro, da própria população.

O curso terá a duração de 10 dias e acontecerá no final do mês de novembro e início de dezembro. Entre os assuntos abordados estarão a organização do Estado Brasileiro; a Constituição Federal; a Constituição Estadual; a Lei Orgânica Municipal; o Regimento Interno da Câmara Municipal; a organização e funcionamento do Poder Executivo; a organização e funcionamento do Poder Legislativo; o Poder Judiciário com ênfase no exercício da vereança; o Ministério Público com ênfase no exercício da vereança; o Tribunal de Contas com ênfase no exercício da vereança; reflexões sobre o papel e a atuação do vereador; práticas legislativas e participação popular.

Os vereadores eleitos participarão presencialmente e os suplentes por meio do aplicativo Zoom. O curso será ministrado por servidores do Legislativo e convidados, entre eles o juiz de Direito Dr. Wyldensor Martins Soares (O Poder Judiciário – Contribuições para o exercício da vereança); o promotor de Justiça Dr. Cláudio Zan (O Ministério Público – Contribuições para o exercício da vereança – Cartilha de boas práticas legislativas); os advogados Dr. Márcio Rioli (Noções da Constituição Federal e Estadual, com ênfase no exercício da vereança) e Dr. Paulo Herculano (Participação Popular e Transparência); Vanderlei Marçola, agente de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Contribuições para o exercício da vereança); e Cintia Ribeiro da Silva, servidora responsável pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

Além dos vereadores, o prefeito e vice-prefeito eleitos também serão convidados a participarem do curso, de acordo com a legislação que disciplina a matéria.

Em tempo: a foto de capa desta matéria é do site oficial da Câmara Municipal.

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