Kocian sugere Lei Municipal para garantir o direito ao uniforme escolar aos alunos da rede do município

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O vereador encaminhou anteprojeto junto com a Indicação ao Executivo para análise e possível apresentação de um Projeto de Lei sobre o assunto

Após anúncio do prefeito Marcio Zanetti sobre a entrega de kit uniforme escolar para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, desde a creche ao 9º ano, o vereador professor Rafael Kocian sugeriu ao Executivo a instituição de lei municipal para transformar em política pública municipal o direito ao uniforme escolar para essas crianças e adolescentes matriculados nas escolas e creches municipais.

Conforme divulgado pela Prefeitura por meio de suas redes sociais, cada aluno terá direito a um conjunto de inverno (calça e jaqueta), além de duas camisetas, um short para os meninos e um short saia para as meninas. Cada criança receberá ainda três pares de meia e um calçado (tênis para os maiores e uma papete para os menores).

“Recebemos com muita alegria e acompanhamos diversos pais emocionados com o anúncio da entrega do kit uniforme. É sabido por todos nós as dificuldades dos pais e responsáveis em adquiri-los e, por isso, é comum ver alguns alunos sem uniforme e muitos, em temporadas de frio, indo à escola de chinelos, por exemplo”, comentou, acrescentando que essa política pública acaba por incluir os alunos, garantindo igualdade de condições, evitando constrangimentos e permitindo maior conforto a todos para as condições de aprendizado.

Porém, Kocian destacou que essa política pública deve ser implementada pela Prefeitura como uma política de estado e não somente de governo, sendo que o mecanismo adequado para isso é a construção da legislação. “Isso evita que futuramente, em outra administração, nossas crianças fiquem sem acesso ao uniforme escolar”.

Na indicação direcionada ao Executivo, o vereador encaminhou uma minuta de Anteprojeto de Lei sobre o assunto. “Espero que o prefeito analise com muito carinho esse anteprojeto e encaminhe para esta Casa Legislativa o Projeto de Lei. Temos a plena convicção que a Câmara, através de seus membros, não vai medir esforços em aprova-lo”, concluiu Kocian.

Cada aluno terá direito a um conjunto de inverno (calça e jaqueta), além de duas camisetas, um short para os meninos e um short saia para as meninas. Cada criança receberá ainda três pares de meia e um calçado (tênis para os maiores e uma papete para os menores (Foto: Prefeitura)

Texto: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal.

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