Assédio Moral: Dr. Márcio Rioli explica como identificar e se proteger da conduta abusiva

http://www.minhasaojose.com.br
O assédio moral não acontece apenas em ambientes de trabalho, mas também nos lares e pode envolver qualquer membro da família

Aquela advertência exagerada e frequente. Aquela ‘brincadeirinha’ à frente dos colegas de trabalho que humilha, constrange. Aquela cobrança excessiva que pode levar o funcionário ao esgotamento mental. Você sabia que várias destas situações podem ser consideradas assédio moral?

Mas, como identifica-lo? O que fazer diante destas situações? Você sabia que, infelizmente, elas não ocorrem apenas no ambiente de trabalho, mas também no ambiente doméstico?

Para esclarecer algumas dúvidas acerca do assunto que, ao contrário do que se pensa, ainda acontece muito, seja nas empresas, seja em muitos lares, a reportagem entrevistou o advogado Márcio Rioli, que já atendeu ambos casos, e explicou que a proteção contra o assédio moral pode ser, inclusive, via Poder Judiciário.

O assédio moral, sem dúvida, é um tema ainda nebuloso dentro e fora das empresas. Porém, o empregado ou a pessoa que sofre esse tipo de conduta abusiva não deve deixar de buscar ajuda, evitando que o problema se agrave e prejudique a sua saúde física e psicológica”, disse.

Confira, abaixo, a entrevista na íntegra e saiba como identificar o assédio moral e como agir perante ao assediador.

Natália Tiezzi Manetta: Dr. Márcio, em síntese, o que é o assédio moral?

Dr. Márcio Rioli: Podemos dizer que a maioria dos empregados acredita que o assédio moral se resume a piadas, ameaças ou provocações. Contudo, até mesmo aquelas instruções imprecisas para a execução do trabalho, sobrecarga de tarefas, cobranças de metas excessivas, isolamento do funcionário e até restrições quanto ao uso do banheiro, podem ser consideradas assédio moral. Em geral, para que o assédio moral seja reconhecido, é necessário que a conduta seja repetitiva, funcionando como uma espécie de perseguição. Dessa forma, a situação deve ser praticada mais de uma vez pelo assediador. De qualquer forma, é necessário avaliar cada caso concreto para se aquilatar da ocorrência dessa prática.

Em quais ambientes ele pode ocorrer: no trabalho, em casa?

Pergunta interessante. O assédio também pode ocorrer em casa, no ambiente doméstico! Ele está sempre ligado a uma ideia de “poder”!  Consigne-se que o assédio moral na família pode se dar em todas as dimensões, ou seja, entre pai e filho, marido e mulher, mãe e filho, e vice-versa. Não há uma regra. O que é comum a todos os casos é justamente suas graves consequências. Observa-se que o assédio moral na família muitas vezes é reconhecido somente a partir de seus efeitos e isso agrava o quadro da vítima, pois já se está diante de danos causados pela rotina de violência. 

Que tipos de doenças o assedio moral pode desencadear na vítima?

A teia de violência psíquica gera grande estresse no assediado, causando doenças psicossomáticas, como ansiedade crônica, distúrbios alimentares (anorexia e bulimia), uso de drogas, quadro de depressão, chegando até ao suicídio. Há autores que denominam o assédio moral de bullicídio. Assédio moral na família é homicídio da alma, pois o principal efeito é a aniquilação da personalidade da vítima, gerando, assim, os graves resultados dela. É preciso que a vítima se reconheça como vítima e procure ajuda, inclusive de um profissional. Sozinha, infelizmente, a vítima dificilmente consegue ter força emocional para reverter a realidade violenta que vive.

Quem sofre mais assédio moral: homens ou mulheres?

É indiferente. Homens e mulheres sofrem como vítimas. As leis, atualmente, favorecem muito mais as mulheres.

Geralmente, quem pratica mais o assedio: chefes, ocupantes de cargo de alto escalão ou não há uma relação direta entre o assédio e esses cargos?

Nem sempre há relação direta com altos cargos. O assédio também pode ocorrer entre colegas de trabalho e até mesmo entre os subordinados contra seus superiores. A questão do assédio não está ligada à hierarquia, mas sim à dignidade do trabalhador. Assim, qualquer conduta reiterada que fira a dignidade do trabalhador, mesmo que praticada por funcionário de mesma hierarquia, pode ser considerado assédio moral.

A conduta abusiva pode gerar grande estresse no assediado, causando doenças psicossomáticas, como ansiedade e depressão

Existe algum profissional que sofra mais com o assédio moral?

Acredito que colocam-se numa condição de maior vulnerabilidade aqueles que são subservientes no trabalho.

Como identificar o assédio moral, pois muitas vezes quem pratica se defende dizendo que ‘é brincadeira’, ‘palavras mal interpretadas’, etc?

Em primeiro lugar é preciso que o ofendido se reconheça como vítima e procure ajuda, inclusive de um profissional. Sozinha, infelizmente, a vítima dificilmente consegue ter força emocional para reverter a realidade violenta que vive, mesmo porque nem tudo é tão ruim na convivência com o agressor.

A vítima deve proceder como nestes casos? Como ela pode levantar provas contra o assediador? Ela pode fazer isso?

Sofrer assédio moral dentro da empresa é uma situação bastante delicada. Porém, é necessário que o empregado saiba reconhecer as situações que configuram o assédio, bem como, a melhor forma de se proteger. Primeiramente é importante que a vítima resista às ofensas, buscando não reagir. Também é importante que o empregado anote as datas, horários, o nome do agressor, nomes de outras pessoas que presenciaram o ocorrido, bem como, o conteúdo da conversa. Procurar a ajuda de colegas que testemunharam o fato, ou mesmo sofreram os mesmos constrangimentos, também é uma boa estratégia. Para não deixar que a situação fique ainda pior, evite ao máximo conversas particulares com o agressor. Procure manter a comunicação via e-mail, ou na presença de outras pessoas. Portanto, ao identificar o menosprezo, o constrangimento reiterado, importante que a pessoa procure resolver consensualmente primeiro. Caso não haja resultado, ou as coisas piorarem de forma reiterada, deve procurar ajuda profissional, seja com um advogado ou polícia nos casos em que haja necessidade de resolução imediata, como medidas de proteção para mulheres. Outra providência a ser tomada é buscar o RH ou a ouvidoria da empresa e relatar o ocorrido.

E quando esse assédio moral ocorre em família, a orientação é a mesma?

Nesse caso, como também o assédio moral ocorre dentro de casa, importante se aconselhar com um advogado para esclarecer se é caso de intervenção judicial ou policial.

Quais são as principais queixas das vítimas?

As vítimas se queixam de perseguição no trabalho, ameaças veladas, as vezes de difícil comprovação de imediato. No caso de ocorrência dentro das famílias, as ameaças são mais explícitas.

A partir do momento que há denúncia, o que acontece com o assediado?

Caso a conduta do assediador esteja prevista na lei penal (Lei Maria da Penha), poderá ser retirado do lar conjugal e determinada judicialmente uma distância mínima da ofendida, sob pena de ser preso preventivamente. Em termos também de tipificação, o termo assédio aparece no Código Penal somente na condição de “assédio sexual”, nada mais. No Art. 216-A consta: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agende da sua condição superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena para este crime é detenção de um a dois anos. Fora isso, o que existem são projetos de lei para estabelecer o assédio moral como acidente de trabalho, capaz de render indenização à vítima.  No caso de ocorrência no ambiente de trabalho, a prática dá margem ações judiciais indenizatórias e inibitórias. Em todos os casos a empresa responde pela conduta assediadora do seu empregado, que também pode ser responsabilizado. Trata-se de responsabilidade objetiva. É dever da empresa promover um ambiente saudável para os seus funcionários, bem como, realizar práticas de conscientização contra o assédio moral.

Quando o assedio é comprovado, como ocorrem as indenizações?

Caso o assédio moral seja comprovado em uma ação judicial, o trabalhador terá direito a ser indenizado pelos danos morais sofridos. Segundo a legislação, será responsável pelo pagamento da indenização aquele que direta ou indiretamente causou o dano. Ou seja, tanto o agressor quanto a empresa podem ser responsabilizados. O valor da indenização, contudo, é um tema bastante complexo, já que não existe uma tabela que indique a ofensa e o sofrimento causado à vítima do assédio moral. O juiz, ao determinar o valor, deve ter em mente a proporção do dano sofrido pela vítima e a necessária punição na empresa, não podendo arbitrar um valor irrisório que não coíba que outros funcionários sofram o assédio. Importante também que o valor da reparação do dano não promova o enriquecimento ilícito, ou seja, que a indenização não seja muito superior, fugindo da razoabilidade.

http://www.minhasaojose.com.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

error: Caso queira reproduzir este conteúdo, entre em contato com os editores pelo e-mail: minhasaojose@uol.com.br